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Em tempos de pandemia qualquer decisão que envolva a coletividade precisa ser bem planejada e avaliada com tranquilidade. Essa também é a opinião da Câmara de vereadores de Três Pontas. Na sessão de segunda-feira, dia 22, os parlamentares analisaram e votaram seis proposituras na pauta e se mostraram preocupados com a volta às aulas nas escolas municipais, manifestando suas preocupações com a contaminação do coronavírus na região. Pouco antes da sessão, os vereadores receberam alguns representantes do grupo que integra o Observatório Social em nossa cidade. Neste encontro, os participantes passaram aos legisladores um pouco do trabalho que vem sendo feito no que tange ao acompanhamento de contas públicas, licitações e outras funções do grupo.
Abrindo o pequeno expediente o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Márcia Diana, mãe do provedor da Santa Casa, Michel Renan Castro. Parabenizou os envolvidos nos cursos do Instituto Federal de Muzambinho em Três Pontas e também ao deputado Caixa pelo ônibus destinado a Três Pontas para atender aos pacientes da hemodiálise. O vereador também agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela homenagem feita a seu pai, João Vicente Diniz, ex-prefeito, no jornal Correio Trespontano. Ele pediu ofício da Câmara ao Ministério da Saúde, pedindo prioridade para vacinação de professores e afirmou que todos os prefeitos do Brasil já fizeram esse pedido nesta iminência de volta às aulas presenciais.
Já a vereadora Selena do Caté, agradeceu à secretaria de Obras pela realização dos serviços no Bairro meia Pataca, onde os bueiros estavam entupidos. Pediu ainda que seja feita uma cobertura no estacionamento da secretaria de Educação onde ficam os veículos da frota municipal, porque os mesmos estão tomando sol e chuva e acabam se deteriorando mais rápido. Outra solicitação da vereadora foi de uma limpeza no matagal que se formou no entorno da creche do Bairro Antônio de Brito. Para encerrar, Selena disse que visitou as obras do foguetinho e que estão a todo vapor e em breve será entregue à população.
O secretário de Mesa Luan do Quilombo se solidarizou com a família da senhora Márcia Diana por seu falecimento e endossou as palavras de Luciano Diniz, afirmando que os professores precisam entrar na lista de prioridades para a vacina e que esta solicitação já foi feita ao prefeito Marcelo Chaves. Luan ainda agradeceu pela pintura feita nas faixas elevadas em alguns bairros a seu pedido e também pelo serviço realizado nas estradas rurais que estavam precisando.
Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano pediu que houvesse reformas e pinturas nos vestiários do Campo do TAC, José Comunien e campo do Bairro Morada Nova. Novamente, pediu faixas elevadas na Rua Bonfim e ainda um ofício para que haja limpeza no Bairro Santa Marta, onde as pessoas continuam jogando lixo e entulho em local inadequado e pediu a colaboração da população daquela localidade. Flavão pediu a reposição de manilhas, numa ponte próxima ao restaurante Cheiro Verde, pois quando chove muito a água está cobrindo a ponte impedindo a passagem de veículos. Quanto ao retorno das aulas presenciais, Flavão disse ser necessário proteger não só os professores, mas também os motoristas, servidores e alunos para que a volta seja segura. Em relação à operação tapa-buracos, pediu que a prefeitura fizesse a compactação com máquina e não com soquete manual como vem ocorrendo, pois não dura nada e sai pouco tempo depois do serviço terminado.
O vereador Paulo Vitor da Silva manifestou condolências aos familiares da professora Cida Rangel, falecida no fim de semana. Quanto à Covid-19, o vereador disse que precisamos aprender a conviver com o isolamento que ainda vai durar um tempo e criticou a volta às aulas em Três Pontas, afirmando que não viu um planejamento adequado para a volta presencial e que tudo precisa ser bem feito e bem pensado e que não concorda com a volta no dia 1º de março, já que o Estado não voltará. Paulinho pediu para que o município reveja essa decisão porque nem todos estarão protegidos, como os motoristas por exemplo.
Já o vereador Roberto Cardoso também reclamou do serviço de tapa-buracos, principalmente da compactação com a chamada “moto de baiano” e não com o rolo compressor, ressaltando que a massa asfáltica não fica bem compactada e sai facilmente e que na Rua Jonas Paiva, ficou uma vergonha e pediu providências. O vereador fez uma reclamação grave: se no Brasil inteiro não houve carnaval e nem gastos com a festa, porque em Três Pontas se gastou com seguranças no sambódromo? O vereador pediu ofício com informações sobre os valores gastos aqui e quantos vigias e locais onde ficaram. Robertinho pediu providências à secretaria de Obras para resolução de um problema que vem ocorrendo na obra do foguetinho, pois com as chuvas, muita sujeira é levada para o córrego do Custodinho e vem assoreando o local.
Outro vereador que elogiou as estradas rurais, principalmente dos Pinheiros, Bela Vista e Morro Cavado foi Geraldo Prado, o Coelho do Bar, que parabenizou pelo trabalho. Ele explicou que há uma patrol parada e para as peças de reposição é necessário realizar a licitação e isso demora. Por outro lado, o vereador explicou que as pessoas precisam ter paciência, pois somente quando termina um serviço é que deslocam as máquinas pra outro local. Novamente, Coelho pediu providências para o Bairro onde mora, o Vila Romana. Segundo ele, a cobrança de moradores é diária e que no local será preciso um recapeamento total. Já pediu em vários ofícios e pessoalmente e nada foi feito. Quanto ao carnaval, Coelho do Bar considerou desnecessária a contratação de seguranças se não houve a festa.
Por sua vez, o vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro, pediu o adiamento da volta às aulas, afirmando não ser hora de colocar em risco alunos e professores. A preocupação do vereador é que será necessário vacinar não só os professores, mas também motoristas e funcionários das escolas municipais para uma volta segura.
Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu aos membros do Observatório Social pela reunião realizada minutos antes da sessão e desejou sucesso ao trabalho deles. O vereador desejou condolências às famílias enlutadas da senhora Márcia Diana e da professora Cida Rangel. Novamente, o presidente solicitou à secretaria de Obras que faça um estudo para resolver a situação do espaço entre a Escola Marieta Castro e a quadra existente nos fundos, o que beneficiará a educação e também o esporte. Quanto às pinturas horizontais nas ruas, Maycon pediu que o serviço se estendesse aos outros bairros também, pois o perigo de acidentes é iminente. Quanto a volta às aulas, o vereador afirmou que já foi enviado um manifesto ao prefeito sobre a necessidade da vacinação dos professores e profissionais envolvidos na Educação. Maycon pediu um estudo mais minucioso da volta das aulas e pediu que um ofício seja enviado à secretaria de Educação pedindo detalhes deste retorno às aulas. Ao final, tranquilizou os professores, afirmando que a Câmara tem se empenhado e continuará trabalhando para a segurança de todos e que a classe poderá contar sempre com o Legislativo.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Silvano Garcia Rosa em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Esterlina Rosa Miranda em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 259 do TCEMG (Transf. SUS - Custeio Serv. Saúde), no valor de R$2.196.982,32 (dois milhões cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2020, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, recursos estes que serão aplicados em diversas demandas junto a Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG (Outras Transf. FNDE), no valor de R$ 453.245,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com os Termos de Compromisso de Emendas nº 202100974-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE 3) e nº 202101064-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE3), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG, no valor de R$ 125.843,16 (quatro cento e vinte e seis mil quarenta e três reais e dezesseis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 202100812-8, para “Aquisição de Kit de Brinquedos”, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais); conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo, o reforço de dotação orçamentária em virtude da realidade atual vivenciada pelo Município de Três Pontas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, no sentido de atender demanda na aquisição de cestas básicas a serem doadas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme estudos socioeconômicos realizados pelas equipes técnicas do CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de atendimento até março de 2021, conforme aprovado pelo Comitê de Segurança Alimentar.