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Seguindo o itinerário do desenvolvimento de Três Pontas, os vereadores votaram seis proposituras na noite de segunda-feira, 1ª de fevereiro. Todas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Paulo Vitor da Silva apresentou em Plenário, Emendas pedindo a supressão dos artigos 5º e 3º nos projetos, o que foi acatado pelo colegiado. Durante a votação, foi aclamado pelos edis o Projeto nº 021, que viabiliza oficialmente a aquisição de um veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), cujas solicitações foram feitas pelo atual presidente Maycon Machado e pela ex-vereadora Marlene Lima, através de Emenda do deputado Estadual Carlos Pimenta em 2020.
Partindo para o pequeno expediente, os vereadores não puderam usar a tribuna em virtude das prevenções contra o Coronavirus e falaram de seus lugares na bancada. O primeiro a explanar foi o professor Popó, que elogiou a criação do Cadastro Único no município, o que vem beneficiando hoje mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente com cestas básicas, enquanto no período em que não havia este cadastro, pouco mais de 60 cestas eram distribuídas na cidade. O vereador parabenizou a administração por manter e apoiar a iniciativa e agradeceu aos empresários que participam desta parceria público/privada e ajudam tantas pessoas. Popó pediu ofício à secretaria de Assistência Social reiterando sua satisfação pelo trabalho e resultados, garantindo que este benefício ajudará as pessoas a saírem desta situação de vulnerabilidade na pandemia. Ele lembrou que com o fim do auxilio emergencial, mais pessoas passaram a precisar desta ajuda.
Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo, usou seu tempo para prestar condolências aos familiares da senhora Maria Conceição Brito Campos por seu falecimento e fez indicações para a secretaria de Obras pedindo providências para as estradas rurais de algumas regiões como do Quilombo ao pesqueiro Mano a Mano e de Três Pontas à região do Mato Seco, pois os usuários têm reclamado muito da situação.
Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso, pediu ofício à secretaria de Assistência Social para que tome providências e possa averiguar a situação da CasaLar em Três Pontas, pois foi abordado por um cidadão que flagrou o choro constante de uma criança no local e ficou incomodado com a situação. Robertinho também pediu ofício à administração municipal para que faça reparos nas rampas para cadeirantes que estão sem manutenção, dificultando muito a vida dos cidadãos que usam cadeiras de rodas e precisam se locomover. O vereador afirmou que se a Prefeitura responder que não tem recursos, ele mesmo fará de seu bolso caso haja autorização prévia. Robertinho finalizou pedindo ofício à secretaria de Saúde para que informe quem são os servidores já vacinados daquela pasta.
Por sua vez, o vereador Luciano Diniz agradeceu o empenho dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique Caixa na ajuda inconteste que ambos têm dado ao município, destinando vários recursos para o desenvolvimento de Três Pontas e que esta parceria possa continuar. Já o vereador Flavão, usou seu tempo para congratular-se com a recuperação do ex-vereador Benício Balsansi pela Covid 19 e aproveitou para agradecer à secretaria de Obras pela realização do trabalho no Bairro Califórnia I e pediu providências quanto à coleta de lixo naquela região e complementação de acessórios nos postes de iluminação pública. Ele aproveitou para agradecer à servidora Maysa da Ouvidoria Municipal por seu pronto atendimento às reivindicações da população.
Outro que fez cobranças à administração foi o vereador Coelho do Bar. Ele relatou que se reuniu com o prefeito Marcelo Chaves Garcia durante a tarde de segunda-feira e fez cobranças de melhorias para vários bairros e anunciou que após a pandemia o futebol amador voltará às atividades e justificou que em conversa com o prefeito, as máquinas estão fazendo o trabalho nas estradas e terminando se deslocarão para outras localidades e que o serviço será feito. Coelho voltou a cobrar serviços em alguns bairros como limpeza de terrenos, como no Parque Veredas por exemplo. O vereador lamentou algumas críticas maldosas feitas nas redes sociais por pessoas que haviam acompanhado a sessão passada na plateia e lamentou este tipo de atitude. Ele sugeriu que estas pessoas se candidatem a vereador e venham ver como é a situação. Falar do lado de fora é fácil, exclamou.
Já o vereador Sérgio Silva cumprimentou os aniversariantes Flavão e o amigo senhor Ayres Reis e desejou um pronto restabelecimento ao ex-vereador Benício. Sérgio voltou a falar do fechamento do comércio na cidade e disse haver situações diferenciadas e que é preciso rever algumas situações. Ele pediu ofício de cumprimentos ao novo presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, o qual teve o prazer de conhecer. Sérgio pediu ofício à secretaria de Obras para que faça uma limpeza na Praça da Liberdade, a Praça do Galo que está com o mato muito alto.
O próximo a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro que pediu ofício às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, sobre a situação caótica dos distritos do Quilombo e Pontalete no quesito segurança pública, onde as farras de motos e uso de drogas está intenso. Ele pediu ainda que as pessoas continuem tomando cuidado com a Covid-19, uma vez que os casos só têm aumentado e muitos estão relaxando nos cuidados. Antônio pediu novamente que o Município faça uma limpeza geral nas praças e melhore o aspecto, pois estão muito abandonadas. Mais uma vez conclamou a população a colaborar com a limpeza urbana, colocando o lixo nos dias e horários corretos e solicitou também serviço de manutenção nas estradas vicinais na região do Morro Vermelho e Painico que estão intransitáveis.
A vereadora Selena do Caté comunicou que em visita ao hospital, foi informada que os leitos da UTI estão todos ocupados por pacientes com Covid-19 e não há mais vaga. Ela manifestou sua preocupação e alertou às pessoas para que se cuidem mais e evitem aglomerações. Para finalizar, desabafou sobre críticas que ela, enquanto vereadora vem sofrendo por parte de algumas pessoas nas ruas e disse estar indignada com esta situação.
Encerrando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado parabenizou o vereador Flavão pelo aniversário e elogiou seu trabalho enquanto vereador e cumprimentou o senhor Ayres Reis por mais um ano de vida. Ele elogiou também o trabalho do Comitê de enfrentamento da Covid-19 na cidade pelo seu lado social. Ele pediu ofício ao Padre Márcio que virá para a paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, desejando boas-vindas e ao Padre Ivan que nos deixou agradecendo pelo trabalho. Maycon também cobrou serviços da administração para a limpeza no espaço entre a escola Marieta Castro e a quadra no Bairro Aristides Vieira, além de limpeza também no entorno da sede da Atremar. Ele saudou e agradeceu ao presidente e membros da OAB local pela parceria em prol da saúde do Município.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.872,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e dois reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para “Rastreamento e Monitoramento de Casos de Covid-19”, “Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial no âmbito da APS no contexto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do COVID19”, “Combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid19, nas Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino” e “Estruturação e Adequação dos Ambientes Assistência Odontológica Atenção Primária e Atenção Especializada no Enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente do Coronavírus (COVID19)”.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.419.249,35 (um milhão quatrocentos e dezenove mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal 4.320/64, para “Construção de Creche Complexo Randal Diniz” e Termo de Compromisso nº 06732/2013 cujo objeto é a “Construção de Creche Bairro Eldorado”.
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 73.015,32 (setenta e três mil, quinze reais e trinta e dois centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de ficha para aquisição de veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de Serviços de Monitoramento do Trânsito com a Disponibilização de Sistema para Controle, Equipamentos Eletrônicos, Informática e de Registro e Administração de Multas – SRAM da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.158.270,90 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e setenta reais e noventa centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção e melhoria das escolas municipais, bem como, da merenda escolar e do transporte escolar.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 544.627,63 (quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/64, tendo por objeto a “Construção de Mirante e Construção de Praça no Município de Três Pontas - MG”.
A PRÓXIMA SESSÃO ACONTECE NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
Seguindo o itinerário do desenvolvimento de Três Pontas, os vereadores votaram seis proposituras na noite de segunda-feira, 1ª de fevereiro. Todas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Paulo Vitor da Silva apresentou em Plenário, Emendas pedindo a supressão dos artigos 5º e 3º nos projetos, o que foi acatado pelo colegiado. Durante a votação, foi aclamado pelos edis o Projeto nº 021, que viabiliza oficialmente a aquisição de um veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), cujas solicitações foram feitas pelo atual presidente Maycon Machado e pela ex-vereadora Marlene Lima, através de Emenda do deputado Estadual Carlos Pimenta em 2020.
Partindo para o pequeno expediente, os vereadores não puderam usar a tribuna em virtude das prevenções contra o Coronavirus e falaram de seus lugares na bancada. O primeiro a explanar foi o professor Popó, que elogiou a criação do Cadastro Único no município, o que vem beneficiando hoje mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente com cestas básicas, enquanto no período em que não havia este cadastro, pouco mais de 60 cestas eram distribuídas na cidade. O vereador parabenizou a administração por manter e apoiar a iniciativa e agradeceu aos empresários que participam desta parceria público/privada e ajudam tantas pessoas. Popó pediu ofício à secretaria de Assistência Social reiterando sua satisfação pelo trabalho e resultados, garantindo que este benefício ajudará as pessoas a saírem desta situação de vulnerabilidade na pandemia. Ele lembrou que com o fim do auxilio emergencial, mais pessoas passaram a precisar desta ajuda.
Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo, usou seu tempo para prestar condolências aos familiares da senhora Maria Conceição Brito Campos por seu falecimento e fez indicações para a secretaria de Obras pedindo providências para as estradas rurais de algumas regiões como do Quilombo ao pesqueiro Mano a Mano e de Três Pontas à região do Mato Seco, pois os usuários têm reclamado muito da situação.
Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso, pediu ofício à secretaria de Assistência Social para que tome providências e possa averiguar a situação da CasaLar em Três Pontas, pois foi abordado por um cidadão que flagrou o choro constante de uma criança no local e ficou incomodado com a situação. Robertinho também pediu ofício à administração municipal para que faça reparos nas rampas para cadeirantes que estão sem manutenção, dificultando muito a vida dos cidadãos que usam cadeiras de rodas e precisam se locomover. O vereador afirmou que se a Prefeitura responder que não tem recursos, ele mesmo fará de seu bolso caso haja autorização prévia. Robertinho finalizou pedindo ofício à secretaria de Saúde para que informe quem são os servidores já vacinados daquela pasta.
Por sua vez, o vereador Luciano Diniz agradeceu o empenho dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique Caixa na ajuda inconteste que ambos têm dado ao município, destinando vários recursos para o desenvolvimento de Três Pontas e que esta parceria possa continuar. Já o vereador Flavão, usou seu tempo para congratular-se com a recuperação do ex-vereador Benício Balsansi pela Covid 19 e aproveitou para agradecer à secretaria de Obras pela realização do trabalho no Bairro Califórnia I e pediu providências quanto à coleta de lixo naquela região e complementação de acessórios nos postes de iluminação pública. Ele aproveitou para agradecer à servidora Maysa da Ouvidoria Municipal por seu pronto atendimento às reivindicações da população.
Outro que fez cobranças à administração foi o vereador Coelho do Bar. Ele relatou que se reuniu com o prefeito Marcelo Chaves Garcia durante a tarde de segunda-feira e fez cobranças de melhorias para vários bairros e anunciou que após a pandemia o futebol amador voltará às atividades e justificou que em conversa com o prefeito, as máquinas estão fazendo o trabalho nas estradas e terminando se deslocarão para outras localidades e que o serviço será feito. Coelho voltou a cobrar serviços em alguns bairros como limpeza de terrenos, como no Parque Veredas por exemplo. O vereador lamentou algumas críticas maldosas feitas nas redes sociais por pessoas que haviam acompanhado a sessão passada na plateia e lamentou este tipo de atitude. Ele sugeriu que estas pessoas se candidatem a vereador e venham ver como é a situação. Falar do lado de fora é fácil, exclamou.
Já o vereador Sérgio Silva cumprimentou os aniversariantes Flavão e o amigo senhor Ayres Reis e desejou um pronto restabelecimento ao ex-vereador Benício. Sérgio voltou a falar do fechamento do comércio na cidade e disse haver situações diferenciadas e que é preciso rever algumas situações. Ele pediu ofício de cumprimentos ao novo presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, o qual teve o prazer de conhecer. Sérgio pediu ofício à secretaria de Obras para que faça uma limpeza na Praça da Liberdade, a Praça do Galo que está com o mato muito alto.
O próximo a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro que pediu ofício às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, sobre a situação caótica dos distritos do Quilombo e Pontalete no quesito segurança pública, onde as farras de motos e uso de drogas está intenso. Ele pediu ainda que as pessoas continuem tomando cuidado com a Covid-19, uma vez que os casos só têm aumentado e muitos estão relaxando nos cuidados. Antônio pediu novamente que o Município faça uma limpeza geral nas praças e melhore o aspecto, pois estão muito abandonadas. Mais uma vez conclamou a população a colaborar com a limpeza urbana, colocando o lixo nos dias e horários corretos e solicitou também serviço de manutenção nas estradas vicinais na região do Morro Vermelho e Painico que estão intransitáveis.
A vereadora Selena do Caté comunicou que em visita ao hospital, foi informada que os leitos da UTI estão todos ocupados por pacientes com Covid-19 e não há mais vaga. Ela manifestou sua preocupação e alertou às pessoas para que se cuidem mais e evitem aglomerações. Para finalizar, desabafou sobre críticas que ela, enquanto vereadora vem sofrendo por parte de algumas pessoas nas ruas e disse estar indignada com esta situação.
Encerrando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado parabenizou o vereador Flavão pelo aniversário e elogiou seu trabalho enquanto vereador e cumprimentou o senhor Ayres Reis por mais um ano de vida. Ele elogiou também o trabalho do Comitê de enfrentamento da Covid-19 na cidade pelo seu lado social. Ele pediu ofício ao Padre Márcio que virá para a paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, desejando boas-vindas e ao Padre Ivan que nos deixou agradecendo pelo trabalho. Maycon também cobrou serviços da administração para a limpeza no espaço entre a escola Marieta Castro e a quadra no Bairro Aristides Vieira, além de limpeza também no entorno da sede da Atremar. Ele saudou e agradeceu ao presidente e membros da OAB local pela parceria em prol da saúde do Município.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.872,00 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e dois reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para “Rastreamento e Monitoramento de Casos de Covid-19”, “Atenção às Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou Hipertensão Arterial no âmbito da APS no contexto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do COVID19”, “Combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid19, nas Escolas Públicas da Rede Básica de Ensino” e “Estruturação e Adequação dos Ambientes Assistência Odontológica Atenção Primária e Atenção Especializada no Enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente do Coronavírus (COVID19)”.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.419.249,35 (um milhão quatrocentos e dezenove mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal 4.320/64, para “Construção de Creche Complexo Randal Diniz” e Termo de Compromisso nº 06732/2013 cujo objeto é a “Construção de Creche Bairro Eldorado”.
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 73.015,32 (setenta e três mil, quinze reais e trinta e dois centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de ficha para aquisição de veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de Serviços de Monitoramento do Trânsito com a Disponibilização de Sistema para Controle, Equipamentos Eletrônicos, Informática e de Registro e Administração de Multas – SRAM da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.158.270,90 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e setenta reais e noventa centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção e melhoria das escolas municipais, bem como, da merenda escolar e do transporte escolar.
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 544.627,63 (quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/64, tendo por objeto a “Construção de Mirante e Construção de Praça no Município de Três Pontas - MG”.
A PRÓXIMA SESSÃO ACONTECE NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H30.
