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A reunião da Câmara de segunda-feira, 1º de março foi a mais longa deste ano. Com mais de três horas de duração a sessão contou com 9 proposituras na pauta e abriu espaço para que o tenente-coronel Marcos Serpa de Oliveira, comandante do 24º Batalhão PM de Varginha explanasse aos vereadores. A fala do militar foi para responder aos inúmeros questionamentos do vereador e vice-presidente da Mesa, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) sobre a falta de segurança pública nos distritos de Pontalete e Quilombo, principalmente nos finais de semana.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Antônio do Lázaro criticou a volta às aulas presenciais nas escolas municipais. Para ele, o fato dos ônibus escolares terem rodado cerca de 40 quilômetros parta transportar pouquíssimas crianças não se justifica. Ele acompanhou a chegada dos estudantes na Escola José Vieira de Mendonça, escola agrícola, desde as 6h30 da manhã e afirmou que somente 4 crianças foram pela manhã e 10 no período da tarde. Antônio ressaltou que respeita a decisão do retorno, mas não está na hora, pois até outras cidades adiaram esta volta. O vereador pediu em nome dos pais de alunos que o município reveja esta decisão e suspenda temporariamente as aulas presenciais para começo de abril. Já o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para manifestar condolências aos familiares do amigo Fabiano Junqueira Nogueira.
O vereador Luan do Quilombo, endossou as palavras de Antônio do Lázaro, afirmando que recebeu vários pedidos de pais para que fosse solicitado à prefeitura e à secretaria de Educação que revessem a posição e suspendessem as aulas presenciais por enquanto. O vereador falou também sobre o baixo índice de frequência e sobre uma reunião com os pais na escola agrícola sobre o assunto. Luan afirmou que os alunos estão imunes à doença, mas os pais e professores estão correndo risco e que nem mesmo o Estado autorizou a volta das aulas em sua rede e finalizou dizendo que é preciso aguardar que a curva diminua para retornar com as aulas presenciais.
Por sua vez, o vereador Paulinho Leiteiro ressaltou que o bom seria aguardar mais dois ou três meses, ou pelo menos até que os professores fossem vacinados para o retorno destas aulas e reafirmou que este não é o melhor momento, uma vez que a proliferação está em alta em todo o país. Já o vereador Roberto Cardoso, falou sobre a resposta de um ofício que recebeu sobre sua reclamação do asfalto da Rua Alagoas. Ele explicou que quer resposta completa, principalmente com a informação se a Prefeitura notificou a empresa responsável. Ele afirmou que o serviço foi mal feito e isso é uma falta de respeito com a população que paga seus impostos. Robertinho finalizou reclamando em nome dos moradores da região da divisa entre Três Pontas e Campos Gerais, do péssimo estado da estrada na localidade, muitos buracos e muito mato e pediu providências, já que os usuários são de nossa cidade.
O próximo a falar foi Luiz Flávio Floriano, o Flavão, que prestou condolências aos familiares que perderam seus entes na semana e novamente voltou a reclamar do acúmulo de entulhos no Bairro Santa Marta. Ele também disse que discorda do retorno das escolas municipais neste momento e que deveria voltar apenas depois da vacinação e clamou para que os funcionários de supermercados também sejam prioridades já que tratam diretamente com o público.
O Professor Popó preferiu não manifestar publicamente sobre a volta das aulas presenciais, mas disse que como professor estará trabalhando na escola onde presta serviço. Ele falou sobre o problema dos moradores do Bairro Santana com a fumaça de uma empresa e após ter recebido mensagens de moradores, pediu no plenário, ao presidente que o secretário de Meio Ambiente seja convidado para falar na Câmara sobre o assunto. Popó informou ainda sobre as aulas presenciais, que Varginha adiou por causa de reformas nas escolas e que em Alfenas as aulas voltaram na semana passada a todo vapor e que médicos pediram o retorno das aulas nas escolas da rede estadual.
O vereador Sérgio Silva usou seu tempo para falar sobre o processo seletivo da Prefeitura de Três Pontas, o qual durou 23 horas e sem nenhuma publicidade. O vereador questionou o porquê desta rapidez em colocar e tirar o Edital e não dando tempo das pessoas se inscreverem. Sérgio pediu que isso seja levado ao conhecimento dos responsáveis porque não pode acontecer. Quanto a volta das aulas presenciais também preferiu não expor sua opinião publicamente.
Coelho do Bar fez questão de frisar que apesar da doença o comércio está trabalhando, não pode parar. Quanto às aulas, disse que são os pais, mais o Comitê de Combate à Pandemia e os médicos que definiram. Ele pediu que fosse revista essa decisão, pois os ônibus não podem ficar rodando com 3 ou 4 crianças. Coelho falou ainda da atividade da semana, quando ele e Antônio do Lázaro visitaram as obras da estrada do Foguetinho.
A vereadora Selena do Caté falou em nome dos taxistas, que segundo ela estão reclamando da quantidade de carros por aplicativo e que não são legalizados e pediu que fosse enviado ofício ao deputado Diego Andrade sobre a quantidade de cachorros soltos nas ruas da cidade para que haja uma solução, já que tem gerado muitas reclamações da população.
Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado voltou a pedir à Prefeitura que faça uma avaliação para que o terreno público no Bairro Vila Marília seja urbanizado para uso dos moradores, pois o local está se tornando perigoso e também a praça do Bairro Jardim Boa Vista cujo a obra de revitalização está paralisada. Também pediu um estudo para que seja viabilizada a faixa elevada na Rua São Paulo. Quanto às aulas presenciais, Maycon afirmou que seria necessário vacinar todos os envolvidos primeiro e que é preciso uma melhor avaliação e estudo pelas autoridades de saúde sobre nesse retorno agora. Como a Câmara recebeu um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Santana sobre o problema da fumaça no local, o presidente finalizou afirmando que o secretário de Saúde será convidado para falar sobre o assunto na próxima reunião na Câmara.
Tribuna Livre: Comandante da PM fala aos vereadores
Depois de alguns Projetos votados, o presidente Maycon machado suspendeu a sessão por 15 minutos para que o tenente-coronel Serpa fosse ouvido pelo Plenário e pelo público presente e por aqueles que acompanhavam a sessão pela internet. O representante da Polícia Militar explicou incialmente que estava ali para responder a alguns ofícios recebidos pelo comando sobre a insegurança nos Distritos do Quilombo e Pontalete e por isso decidiu responder pessoalmente. Os ofícios foram enviados pelo vereador Antônio do Lázaro, morador do Quilombo e sempre pediam mais policiamento no local, principalmente nos finais de semana à noite.
Após apresentação de alguns dados estatísticos sobre a violência em Três Pontas e naquelas comunidades, o comandante Serpa disse que o vereador precisava de uma resposta porque representa o povo e fala em seu nome, mas recorreu ainda à falta de efetivo e o aumento da demanda para explicar o esforço da PM para atender a todos, mesmo assim não houve home-office na polícia e que muitos policiais tiveram suas férias suspensas pelo aumento de serviço com a pandemia, além de centenas de presos que foram soltos neste período. Antônio do Lázaro e os vereadores ouviram atentamente as explicações e, novamente, o vereador voltou a pedir ao comandante que direcione reforços para que os moradores tenham mais tranquilidade, mesmo sabendo das dificuldades técnicas. Antônio afirmou que os moradores recorrem a ele para acionar a polícia e que por várias vezes em que acionou não foi atendido. Ao final, tanto a polícia se colocou à disposição da população, quanto à Câmara recebeu os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade atribuir _às Ruas nº 05 do Loteamento Califórnia II e nº 05 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início em área não loteada e término na Rua das Palmeiras, neste Município, a denominação de “RUA OLAVO ANTÔNIO FERREIRA”.
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.787.736,16 (dez milhões setecentos oitenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mediante a Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, destinados ao financiamento de obras de saneamento básico no Município de Três Pontas/MG, no valor de R$6.469.964,18 (seis milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), autorizada pela Lei Municipal nº 4.386 de 13 de novembro de 2018, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Rede e Esgoto no valor de R$4.317.771,98 (quatro milhões trezentos dezessete mil setecentos setenta um reais e noventa oito centavos), para fazer face a contrapartida do Município, conforme art. 43, §1º, incisos III e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, quando então, a Autarquia Municipal poderá licitar a obra de duplicação do “Sistema Sete Cachoeiras” e assim garantir o abastecimento de água para toda a população trespontana .
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
O Projeto de Lei apresentado tem o escopo de promover a alterações nos arts. 71 § 5º e 96 da Lei Municipal nº 1.635 de 30 de junho de 1994. Em decorrência das vedações constitucionais dispostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, entende o Poder Executivo que a legislação deve ser alterada, pelo fato de que na redação original da lei o servidor contribui sobre a função gratificada ou cargo em comissão ao IPREV, e o órgão pagador não é o Instituto de Previdência (salvo de seu próprio pessoal), mas sim, o órgão responsável. Requer a alteração dos dispositivos supramencionados, a fim de que independentemente de contribuição previdenciária sobre a função de confiança ou cargo em comissão, o servidor, em caso de incapacidade temporária para o trabalho, seja de acidente de trabalho ou qualquer tipo de doença, receba a remuneração integral, porém sempre precedido de junta médica oficial. Logo, não á mais viável a contribuição previdenciária sobre a função gratificada e cargo em comissão, conforme todo o exposto.
Ao projeto de lei foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2021, de autoria do Vereador Luciano Reis Diniz, com a seguinte redação:
“Art. 1º - O art. 3º conterá a seguinte redação:
‘Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022.’”
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$6.628.000,00 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a manutenção das atividades das secretarias municipais, aquisição de materiais de consumo, manutenção de contratos de prestação de serviços, contribuição ao PASEP, contribuição ao CISSUL, aquisição de cestas básicas às famílias carentes, manutenção do convênio Cartão Saúde, manutenção do transporte de lixo (resíduos sólidos), pagamento de amortização de dívida, colocação de piso no Parque Vale do Sol e também a indenização de férias as servidores que aposentam e àqueles que estão impossibilitados de gozar férias em virtude da pandemia de coronavírus.
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 1.433.573,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos),
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S/A e aquisição de equipamentos e material permanente para o Sistema de Água, pois foi solicitado repasse de orçamento da autarquia para a Prefeitura Municipal com a finalidade de realizar licitação para aquisição da adutora Sete Cachoeiras, no valor de R$ 2.880.493,36 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
A abertura de crédito especial que se pretende refere-se ao pagamento de despesas com a aquisição de material de consumo utilizados na operação e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.131.174,79 (um milhão cento e trinta e um mil cento e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, visando a criação de fichas para custeio e investimentos nos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento do COVID-19.
9º ITEM - PROJETO DE LEI Nº 041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 386.402,74 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, visando a manutenção de despesa com folha de pagamento dos profissionais da Educação e o fornecimento de medicamentos de Distribuição Gratuita aos pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.
