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Com um bom público na plateia, a sessão da Câmara de segunda-feira, 30 de novembro, última sessão do mês, teve pauta cheia e uso da tribuna atendendo solicitação do cidadão trespontano que faz o requerimento para seu uso, conforme estabelecido pela Resolução nº 005, de 26 de junho de 2006, que instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Três Pontas e dá outras providências.
Contudo, antes do pequeno expediente, o presidente Maycon Machado justificou a ausência do vice-presidente Antônio do Lázaro por problemas de saúde e convidou o vereador Erik Roberto para assumir seu lugar na Mesa Diretora. Na sequência, o primeiro a falar foi o vereador Roberto Donizetti Cardoso, que pediu que fosse enviado ofício ao prefeito solicitando informações sobre a obra da estrada do foguetinho, para saber qual parte não foi licitada e quais máquinas do município estão sendo usadas no local. Robertinho falou também sobre o vandalismo no final de semana, onde vários bancos foram destruídos na Avenida Oswaldo Cruz e pediu providências, afirmando que isso não pode continuar acontecendo.
Já o vereador Coelho do Bar, pediu ofício à secretaria de Obras para que tome providências nas imediações do Bairro Jardim Primavera e que juntamente com o loteador, façam a sinalização nas ruas para evitar acidentes e que urbanize ainda a área próxima ao Clube dos 100 naquela mesma região. O vereador pediu também, em nome de moradores, que seja feita a limpeza em um terreno na Rua Francisco Garcia Júnior, próximo ao número 387. Coelho lamentou os atos de vandalismo na Oswaldo Cruz e lastimou que durante o período eleitoral pouco se falou da pandemia e que agora a imprensa só fala nesse assunto novamente e que o mundo não pode parar mais por causa disso, precisa continuar com as medidas de prevenção, mas as pessoas precisam trabalhar.
Outro vereador a falar sobre a pandemia foi Erik Roberto, que voltou a salientar que o governo precisa se preocupar mais com a saúde mental das pessoas durante esta pandemia do coronavírus, uma vez que há um aumento muito grande de suicídios e da violência doméstica em virtude do isolamento social. Novamente, o vereador, mesmo não tendo sido reeleito, agradeceu aos votos de confiança dos eleitores e pelos dois anos de mandato como vereador e um como vice-prefeito.
Já o vereador Sérgio Silva parabenizou Erik Roberto por seu aniversário no dia 30 de novembro. O vereador que atua com servidor público na Vigilância Sanitária, também falou sobre as aglomerações no final de semana nos bares de Três Pontas e sobre uma reunião que houve com os representantes do comércio na Associação Comercial. Sérgio destacou que os bares vinham seguindo as recomendações e que os fiscais passam alertando sobre as medidas que devem ser adotadas. Ele reiterou que a população precisa cobrar mais policiamento, pois o efetivo em Três Pontas é muito pequeno e que o trabalho tem sido feito.
O último a falar foi o presidente Maycon Machado, alertando sobre um acidente no Bairro Eldorado em virtude da falta de sinalização e disse que várias solicitações de vereadores já foram feitas e que novamente pede que haja um estudo, uma avaliação minuciosa para verificação de melhorias não só neste bairro, como também em outros cruzamentos que precisam de sinalização de trânsito horizontal e vertical.
Após a votação da noite, quando todos os Projetos foram aprovados, o presidente leu a Resolução que instituiu a Tribuna Livre e seu uso a cada última sessão do mês. Quem estava inscrito para seu uso desta vez, era o senhor Hélio Andrade Pelegrini, que fez várias sugestões aos vereadores, como o uso dos nomes de ex-pracinhas trespontanos que estiveram na guerra, dando seus nomes a espaços públicos e citou alguns deles, como Porenga e Leônidas. Helinho, como é chamado, pediu também compra de equipamentos (EPIs) para garis e servidores públicos que trabalham nas ruas, além de outras reivindicações. Ao final de sua fala, o vereador Sérgio Silva pediu ao presidente que as sugestões de Hélio Pelegrini sejam encaminhadas ao prefeito com seus tópicos para uma possível viabilização.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº 146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - CARÁTER DE URGÊNCIA
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 7.720,00 (sete mil setecentos vinte reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo complementar valor de contrapartida financeira referente ao Termo de Aditivo de Convênio n. 0769/2019 entre o Município de Três Pontas e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança de Minas Gerais que tem por objeto: “Aquisição de uma viatura para Guarda Municipal de Três Pontas”.
PROJETO DE LEI Nº 151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo suplementação de ficha orçamentária com a finalidade de aumentar subvenção social para o controle de zoonoses, mediante emenda parlamentar n. 008 do Vereador Luis Carlos da Silva.
PROJETO DE LEI Nº 139, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
A presente proposição tem por finalidade incorporar ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 13,0864 hectares, localizada na região Noroeste do município.
PROJETO DE LEI Nº 145, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
A presente suplementação se faz necessária para custear despesas com a aquisição de materiais elétricos, marmitex, portas, janelas, persianas e corrimão, entre outras despesas, a fim de atender as necessidades da autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas/MG.
PROJETO DE LEI Nº 149, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.300,00 (cento cinquenta mil trezentos reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com o intuito de criar fichas para manutenção de despesas de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde..
PROJETO DE LEI Nº 150, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação na fonte 161 do TCEMG - Auxílio Financeiro no Enfrentamento ao Covid-19, para aplicação em Ações de Saúde e Assistência Social, decorrente de transferências do Fundo Estadual de Assistência Social, conforme Resolução CEAS nº 701, de 03 de agosto de 2020, nos termos da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 e Medida Provisória nº 978/2020, no valor de R$54.813,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e treze reais), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
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PROJETO DE LEI Nº 025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Iniciativa: Mesa Diretora da Câmara Municipal
O presente projeto de lei objetiva declarar como utilidade pública municipal a Associação Observatório Social do Brasil Três Pontas, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos sociais, organizacionais, filantrópicos, sem cunho político ou partidário.
