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A terça-feira (29) foi marcada pela 11ª sessão extraordinária e última do ano de 2020. Vereadores se reuniram às 102 horas da manhã para deliberação de dois Projetos enviados de urgência pelo Executivo. Já que o assunto era combate ao Covid 19, alguns vereadores manifestaram suas opiniões sobre as ações de combate no município. Sérgio Silva, por exemplo, como é servidor concursado da Prefeitura e atua na Vigilância Sanitária, disse estar indignado pelo fato de ter havido uma reunião na Prefeitura e nenhum representante da Vigilância ter sido convidado. O vereador Coelho do Bar afirmou que a pandemia está aí há um ano e ninguém faz nada e que o vírus parece que só circula à noite. Já o vereador Erik Roberto declarou que a saúde pública já estava em colapso e que a pandemia só agravou a situação e “que ninguém se culpa, a culpa sempre é do outro”.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 163, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – REGIME DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por objeto a suplementação de dotação da Secretaria Municipal de Saúde para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde à entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
PROJETO DE LEI Nº 164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – REGIME DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação na fonte 154 do TCEMG de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), para enfrentamento à pandemia de Covid 19, nos termos da Portaria MS nº 3.454, de 16 de dezembro de 2020.
Na tarde de quarta-feira, 30 de dezembro, vereadores e a contadora da Câmara, Mariléia Bernardo de Andrade foram recebidos no gabinete do Prefeito Marcelo Chaves Garcia para repassarem aos cofres públicos, os valores economizados pela Câmara neste ano de 2020. Em julho, o presidente Maycon Machado já havia repassado R$ 80 mil ao Município e agora, mais R$ 1.043.593,92, totalizando R$ 1.123.593,92 devolvidos aos cofres públicos. Vereadores acompanharam a devolução e o presidente Maycon Machado destacou o empenho não só dos legisladores, como dos servidores do Legislativo. Segundo o prefeito Marcelo Chaves Garcia, estes recursos são fruto da economia e trabalho sério desenvolvido na Câmara e que certamente contribuirá e muito para a Prefeitura, assim como no ano passado.