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A sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 5 de setembro conto com 11 propostas na pauta de votação e mais dois PL que entraram na ordem do dia. São eles: PL nº 230 com abertura de crédito de R$ 200 mil para reforma e manutenção da antiga creche do Bairro Santana e PL nº 236, que denomina como “Mirante Sebastião Garcia dos Reis” o mirante localizado no Bairro Perete. Todos os Projetos foram aprovados. Dentre eles, recursos na ordem de 200 mil para reforma e inovação da antiga creche do Bairro Santana (Foto) que abrigará um centro de tecnologia voltado para a cafeicultura.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Luciano Diniz invejou publicamente saudações aos deputados Mário Caixa e Diego Andrade pela visita à cidade no sábado e parabenizou pela união de ambos em prol de Três Pontas e região e lembrou que a população precisa ajudar a quem realmente ajuda a cidade. Luciano afirmou que as pessoas aprenderam a votar e pesquisam antes sobre os candidatos e sua trajetória, bem como as feitas pelo município. E, novamente, cobrou o prefeito sobre a realização do concurso público.
O Vereador Sérgio Silva liderou a realização da trolada que tem sempre o objetivo de promover a união das pessoas de todas as idades e que ao mesmo tempo abrange a religiosidade e é um prenúncio da grande festa do Padre Victor. Sérgio parabenizou os organizadores que novamente fizeram do evento um sucesso.
O vereador Paulinho Leiteiro solicitou à administração que tome providências para que o caminhão coletor de lixo passe pelo Bairro Jardim Julieta e outros bairros que não contam com a coleta. Paulinho elogiou os serviços dos funcionários de limpeza, afirmando que fazem um ótimo trabalho. O vereador ainda solicita ofício à administração com pedido de informações sobre a terceirização do lixo, pois a população questiona o vereador e muitas vezes faltam detalhes para explicar como funciona.
O Vereador Coelho do Bar afirmou que as pessoas são cobradas sobre o que será feito no local da antiga creche do Bairro Santana e que a informação é mesmo de que será reaproveitada e isso é muito bom. Sobre a visita no sábado dos deputados Caixa e Diego Andrade, o vereador disse que ambos ajudam muito nossa cidade e merecem o apoio da população. Coelho do Bar também pediu que a Prefeitura avaliasse a possibilidade de instalar um semáforo na Rua Barão da Boa Esperança, nas proximidades do Moacyr Supermercado, onde há um fluxo muito grande de veículos e o local é muito perigoso.
O vereador Roberto Cardoso também acompanhou o sucesso da Trolada que ocorreu no domingo e atraiu centenas de pessoas e parabenizou os organizadores. O vereador solicitou sobre a paralisação das obras da MG 167, que segundo informações, como é uma obra do Estado, as máquinas foram retiradas e por isso, Robertinho pediu ofício ao DER para saber quais os termos da licitação que incluiu esta obra. O vereador salientou que sua preocupação é justamente com a segurança das pessoas, pois estamos perto do período de chuvas e muitos ônibus e vans passam pelo local a noite e se chover ficam perigosos demais.
O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro lamentou a paralisação das obras da MG 167 e disse que a firma mal começou a obra e já está pedindo realinhamento de preço e por isso a obra está parada. Antônio agradeceu a grande recepção que Três Pontas deu aos deputados Caixa e Diego no sábado e ao mesmo tempo parabenizou os organizadores da Trolada de domingo.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 218, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente preposição tem por finalidade reajustar a legislação do IPREV aos demais institutos de Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, independente dos dados de protocolo do pedido de Pensão por Morte, o beneficiário faz jus ao pagamento desde o dia do óbito o que onera muito o cofre da autarquia. Entenda-se que a revisão é necessária para que se mantenha o equilíbrio financeiro e atuarial.
PROJETO DE LEI Nº 219, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, para pagamentos de despesas de Requisições de Pequeno Valor (RPV), em cumprimento de sentença.
PROJETO DE LEI Nº 220, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, que abre o elemento de despesa (Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica) no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
PROJETO DE LEI Nº 221, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, cujo recurso orçamentário será utilizado para Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
PROJETO DE LEI Nº 222, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de equipamentos para academias ao ar livre em praças públicas do Município de Três Pontas/MG.
PROJETO DE LEI Nº 225, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, cujo recurso orçamentário será utilizado para Subvenção a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
PROJETO DE LEI Nº 226, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde na compra de material de consumo.
PROJETO DE LEI Nº 227, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.760,09 (seis mil setecentos e sessenta reais e nove centavos), conforme art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.
PROJETO DE LEI Nº 229, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.805,34 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado
Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Filipe Tosta Manhani”.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado
Ementa: “Votos de Aplausos e Congratulações ao atleta trespontano de Jet Ski, Gustavo Vilela Reis”.