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A sessão da Câmara de segunda-feira, 23, começou mais cedo, às 18 horas em virtude da entrega de Moções de Aplausos que foi realizada em seguida. Na pauta havia quatro propostas que foram aprovadas pelos vereadores. Como as homenagens estavam previstas para 19 horas, houve a supressão do grande expediente e os vereadores usaram apenas o pequeno expediente para suas manifestações. Os homenageados receberam as honrarias das mãos do autor da proposta, vereador Antônio do Lázaro e todos são servidores da área de saúde. Foram homenageados: Ana Marta Ferreira; Dr. Antônio Carlos Cassiano; Carlos Antônio da Silva; Gilberto Marcos Ribeiro; Heric Vitor e Silva; João Luis Franco; Lenir Fátima de Paula Castro; Maria da Conceição de Oliveira; Orlando Vitor de Moura; Paulo Vitor da Silva e Ronaldo Vitor de Oliveira. Confira as fotos.
Pequeno Expediente
O vereador Roberto Cardoso foi o primeiro a falar no pequeno expediente, pedindo o envio de ofício à Prefeitura para que sejam colocadas hastes em dois postes na Rua Fortunato Rosestolato. O vereador lamentou o fato que está ocorrendo em Santa Catarina, onde a primeira vereadora negra vem recebendo ameaças. Robertinho afirmou ser um absurdo a pessoa sofrer esta perseguição pela cor da pele, que somos todos iguais. Ele afirmou que providências devem ser tomadas pela justiça para que isso não aconteça mais.
Por sua vez, o vice-presidente da Mesa, vereador Tonho do Lázaro, desabafou sobre a falta de segurança no distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, afirmando já ter enviado vários ofícios ao comando da PM na cidade e nada tem sido feito. São motos sendo empinadas a qualquer hora do dia ou da noite, tráfico de drogas à luz do dia e outras perturbações. Em reunião com o comandante geral da PM em Belo Horizonte na semana passada, o vereador pediu mais uma vez providências e disse que a situação está uma vergonha. Tonho finalizou dizendo que falta segurança principalmente nos bairros mais pobres de Três Pontas. O parlamentar também agradeceu ao deputado federal Diego Andrade por sua intervenção em defesa dos cafeicultores no Congresso Nacional.
A secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima pediu ofício à secretaria de Obras para que seja feita sinalização vertical nas imediações da Praça D’Aparecida, pois a falta de informações está confundindo motoristas de outras cidades e o risco de acidentes está muito grande. Ela pediu ainda providências do SAAE quando a um buraco aberto pela autarquia na Rua Dr. Joaquim de Brito e não foi coberto, o que está causando transtornos para motoristas.
Outro vereador que usou a tribuna para um desabafo foi Luiz Flávio Floriano, que lembrou o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, mas lamentou os fatos que ocorreram nos últimos dias, especialmente numa grande rede de supermercados, onde um negro foi brutalmente assassinato. Flavão afirmou que somos todos iguais e que é preciso haver respeito e que, inclusive ele mesmo tem passado por racismo, o que é inaceitável, pois não existe diferença, todos são seres humanos e merecem respeito. “Estamos aqui de passagem e precisamos que este racismo acabe”, afirmou Flavão.
Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado também lembrou o Dia da Consciência Negra e a contribuição para a história e nossa cultura. Maycon também cobrou a secretaria de Obras para que faça a sinalização em uma obra na Rua Dimas de Carvalho Campos, pois já houve acidentes no local pela falta da mesma. O vereador lembrou que são muitos problemas a serem resolvidos na cidade, mas é preciso preservar a vida.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 141, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 289.546,26 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo suplementações diversas para pagamento da folha de servidores municipais, bem como a quitação da contratualização com entidade filantrópica – APAE para repasse de recursos do Ministério da Saúde e também para continuação da construção da Creche Randal Diniz.
PROJETO DE LEI Nº 142, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 328.944,81 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo suplementações diversas para pagamento da folha de servidores municipais, bem como a suplementação para contrapartida de despesas com a pandemia de COVID-19.
PROJETO DE LEI Nº 143, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021” a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”.
Súmula: A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo, a inclusão de ação referente a repasse do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
PROJETO DE LEI Nº 144, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
A abertura de crédito adicional que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 485.352,32 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo suplementações diversas para manutenção dos serviços de iluminação pública e das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como, para indenização de férias aos servidores municipais que se aposentam e outros.
