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Vereadores votaram com satisfação as propostas da ordem do dia da sessão de segunda-feira (25). Todas com abertura de crédito e de iniciativa do Executivo, porém contando com Emendas Parlamentares dos deputados Diego Andrade e Mário Caixa. As proposituras injetam recursos na infraestrutura da cidade e zona rural, como aquisição de caminhão, asfalto e outras melhorias para a comunidade. A pauta contava com 7 Projetos, porém, bem antes da sessão o Executivo enviou ofício pedindo a devolução do PL 007, de 14 de janeiro de 2021, o que foi excluído da pauta durante a sessão.
O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz manifestando suas condolências aos familiares de Balbina Piedade Campos (Dona Nina) e Maria Eliza Campos Scatolino. O vereador também agradeceu ao SAAE, na pessoa de seu diretor, pelo pronto atendimento à reivindicação de moradores da Avenida Josino de Brito, esquina com Marquês de Abrantes pela concretização de um serviço que havia sido feito no local. Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano, agradeceu à secretaria de Obras e todos os servidores desta pasta pelos serviços realizados no Bairro Cidade Jardim e Rua Bonfim, quando fizeram uma limpeza em terrenos baldios. Flavão pediu oficio para que outros terrenos sejam limpos no Bairro Califórnia 1e pediu colaboração dos jovens que fazem “lual” no Bairro Califórnia II e deixam garrafas e lixo espalhados no local.
Já o vereador Roberto Cardoso aproveitou seu tempo para cobrar um serviço da secretaria municipal de Obras em nome dos moradores do Bairro Século. A promessa de campanha do Executivo, segundo Robertinho, era o cercamento com alambrado (tela) a quadra existente no local, mas não foi cumprido o compromisso e os moradores cobram uma solução. O vereador também reclamou da falta de informações da secretaria de Saúde quanto às denúncias de descumprimento das normas contra o Covid 19, pois nem mesmo um número de telefone de plantão 24 horas disponibilizou e que a secretária em entrevista na rádio, não citou nenhum telefone para denúncias. Pediu ainda oficio para limpeza de mato e entulho na Rua Projetada, número 7, próximo à Bomba do SAAE.
O vereador Paulo Vitor da Silva aproveitou seu tempo para manifestar sua indignação com projeto que chega de última hora na Casa e que é preciso ser cauteloso na hora da votação e citou como exemplo o projeto votado na semana passada sobre as penalidades do descumprimento das normas de prevenção da Covid pelo comércio.
Por sua vez, o vereador Sérgio Silva considerou que há um desgaste grande para os fiscais, pois as informações chegam atrasadas ou conturbadas, dificultando o trabalho. Ele afirmou que mesmo sendo uma semana fraca de movimento, os fiscais colocaram a cara “a tapa”, pois enquanto trabalhavam novas decisões eram tomadas em reuniões e isso complicou ainda mais a fiscalização e que só tomavam conhecimento através da imprensa e essa desinformação prejudica a atuação. Sérgio Silva declarou que entende a preocupação de todos, mas faltam informações e cobrou a divulgação em carro de som para que as pessoas tomem conhecimento dos fatos.
O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, prestou sua solidariedade aos familiares de Paulo Amâncio e aos trespontanos que perderam seus entes na semana. Ele elogiou o trabalho nas estradas vicinais que ligam Três Pontas ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, onde esteve no fim de semana e pediu ofício à secretaria de Obras/setor de Trânsito para que providencie nova pintura de sinalização nas faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Zé Lagoa e Ipiranga, pois estão muito apagadas. Luan parabenizou os servidores da Cultura, nas pessoas de Glauber e Alex Tiso, ao presidente Maycon Machado e demais colaboradores pela Campanha da reciclagem do lixo domiciliar que circula nas redes sociais e cumprimentou os garis ajudam a manter a cidade limpa.
Já o vice-presidente Antônio do Lázaro parabenizou o trabalho feito nas estradas vicinais já citadas e endossou as palavras de Sérgio Silva e reclamou da falta de um telefone para informações e denúncias sobre o descumprimento das determinações do Comitê de Combate ao Covid 19. Antônio agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos que viabilizam as obras e emendas vindas para Três Pontas. Elogiou ainda o amigo João Vitor Mendes de Gomes e Mendonça, que mesmo fora da política tem colaborado para o progresso de Três Pontas, bom como o deputado Diego Andrade. Ele anunciou um projeto em andamento para um mutirão de limpeza na cidade e que contará com todos os vereadores e participação da população.
A vereadora Selena do Caté pediu providências para o grande número de buracos nas ruas de alguns bairros e pediu ofício para que a secretaria de Obras dê atenção à Rua Olavo Diniz que está sem varrição há algum tempo. O último a falar foi o presidente Maycon Machado, que manifestou condolências à família Amâncio pela perda de um ente querida na semana passada. Ele comentou ainda sobre a Campanha “Por um Lixo Mais Limpo”, idealizado e realizado pela secretaria Municipal de Cultura. Ele elogiou o ator Glauber, o secretário Alex Tiso e à Daniela pela ideia inicial e a todos pela inciativa e conclusão da campanha que está nas redes sociais. Novamente Maycon pediu a colaboração da população para que separe o lixo dos materiais recicláveis. O presidente finalizou agradecendo aos servidores da secretaria de Obras pelo trabalho na continuação da Rua Bonfim e pediu que os proprietários de lotes por toda a cidade zelem pela limpeza destes locais.
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para “Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre para o Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 894518/2019; R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 05182/2019 e R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção da Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906315/2020, recursos a serem repassados pelo Ministério da Cidadania no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 56.249,12 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para “Aquisição de Caminhão e Usina de Micropavimento” nos termos do Convênio 892633/2019 e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para “Aquisição de Patrulha Mecanizada” nos termos do Convênio 886213/2019 recursos a serem repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) para “Implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906207/2020; R$ 420.200,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos reais) para “Recapeamento de Vias Urbanas e Drenagem da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 06092/2019, recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 26.140,77 (vinte e seis mil cento e quarenta reais e setenta e sete centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$188.603,28 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) para “Construção de Campo de Futebol no Bairro Cidade Jardim” nos termos do Convênio 0705/2020; R$150.019,23 (cento e cinquenta mil dezenove reais e vinte e três centavos) para “Construção de Capela Velório no Distrito Pontalete” nos termos do Convênio 0690/2020, recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais no exercício de 2020; o excesso de arrecadação na fonte 124 referente aos rendimentos de aplicação financeira nas contas específicas dos referidos Convênios (c/c 36.080-5 B.B e c/c 36090-2 B.B), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$12.947,96 (doze mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$ 485.151,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) para “Pavimentação Asfáltica Estrada de Ligação Região Quatis (Foguetinho) à Rodovia MG-167” nos termos do Convênio 872643/2018 e R$ 1.146.078,23 (um milhão cento e quarenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e três centavos) para “Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ em Trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva”, nos termos do Convênio 054218/2019, recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2020, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 90.452,15 (noventa mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 290 do TCEMG, no valor de R$ 42.454,64 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), c/c 71027-3 CEF e R$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais) a receber no exercício de 2021 (fonte 190 do TCEMG), referente aos recursos Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA-destinados ao financiamento de Pavimentação de Estrada Rural e conclusão da obra de Centro de Educação Infantil e Recapeamento de Vias Urbanas no Município e Três Pontas/MG, conforme art. 43, §1º, inciso I e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
Próxima sessão acontece no dia 1º de fevereiro, às 18h30.
Vereadores votaram com satisfação as propostas da ordem do dia da sessão de segunda-feira (25). Todas com abertura de crédito e de iniciativa do Executivo, porém contando com Emendas Parlamentares dos deputados Diego Andrade e Mário Caixa. As proposituras injetam recursos na infraestrutura da cidade e zona rural, como aquisição de caminhão, asfalto e outras melhorias para a comunidade. A pauta contava com 7 Projetos, porém, bem antes da sessão o Executivo enviou ofício pedindo a devolução do PL 007, de 14 de janeiro de 2021, o que foi excluído da pauta durante a sessão.
O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz manifestando suas condolências aos familiares de Balbina Piedade Campos (Dona Nina) e Maria Eliza Campos Scatolino. O vereador também agradeceu ao SAAE, na pessoa de seu diretor, pelo pronto atendimento à reivindicação de moradores da Avenida Josino de Brito, esquina com Marquês de Abrantes pela concretização de um serviço que havia sido feito no local. Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano, agradeceu à secretaria de Obras e todos os servidores desta pasta pelos serviços realizados no Bairro Cidade Jardim e Rua Bonfim, quando fizeram uma limpeza em terrenos baldios. Flavão pediu oficio para que outros terrenos sejam limpos no Bairro Califórnia 1e pediu colaboração dos jovens que fazem “lual” no Bairro Califórnia II e deixam garrafas e lixo espalhados no local.
Já o vereador Roberto Cardoso aproveitou seu tempo para cobrar um serviço da secretaria municipal de Obras em nome dos moradores do Bairro Século. A promessa de campanha do Executivo, segundo Robertinho, era o cercamento com alambrado (tela) a quadra existente no local, mas não foi cumprido o compromisso e os moradores cobram uma solução. O vereador também reclamou da falta de informações da secretaria de Saúde quanto às denúncias de descumprimento das normas contra o Covid 19, pois nem mesmo um número de telefone de plantão 24 horas disponibilizou e que a secretária em entrevista na rádio, não citou nenhum telefone para denúncias. Pediu ainda oficio para limpeza de mato e entulho na Rua Projetada, número 7, próximo à Bomba do SAAE.
O vereador Paulo Vitor da Silva aproveitou seu tempo para manifestar sua indignação com projeto que chega de última hora na Casa e que é preciso ser cauteloso na hora da votação e citou como exemplo o projeto votado na semana passada sobre as penalidades do descumprimento das normas de prevenção da Covid pelo comércio.
Por sua vez, o vereador Sérgio Silva considerou que há um desgaste grande para os fiscais, pois as informações chegam atrasadas ou conturbadas, dificultando o trabalho. Ele afirmou que mesmo sendo uma semana fraca de movimento, os fiscais colocaram a cara “a tapa”, pois enquanto trabalhavam novas decisões eram tomadas em reuniões e isso complicou ainda mais a fiscalização e que só tomavam conhecimento através da imprensa e essa desinformação prejudica a atuação. Sérgio Silva declarou que entende a preocupação de todos, mas faltam informações e cobrou a divulgação em carro de som para que as pessoas tomem conhecimento dos fatos.
O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, prestou sua solidariedade aos familiares de Paulo Amâncio e aos trespontanos que perderam seus entes na semana. Ele elogiou o trabalho nas estradas vicinais que ligam Três Pontas ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, onde esteve no fim de semana e pediu ofício à secretaria de Obras/setor de Trânsito para que providencie nova pintura de sinalização nas faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Zé Lagoa e Ipiranga, pois estão muito apagadas. Luan parabenizou os servidores da Cultura, nas pessoas de Glauber e Alex Tiso, ao presidente Maycon Machado e demais colaboradores pela Campanha da reciclagem do lixo domiciliar que circula nas redes sociais e cumprimentou os garis ajudam a manter a cidade limpa.
Já o vice-presidente Antônio do Lázaro parabenizou o trabalho feito nas estradas vicinais já citadas e endossou as palavras de Sérgio Silva e reclamou da falta de um telefone para informações e denúncias sobre o descumprimento das determinações do Comitê de Combate ao Covid 19. Antônio agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos que viabilizam as obras e emendas vindas para Três Pontas. Elogiou ainda o amigo João Vitor Mendes de Gomes e Mendonça, que mesmo fora da política tem colaborado para o progresso de Três Pontas, bom como o deputado Diego Andrade. Ele anunciou um projeto em andamento para um mutirão de limpeza na cidade e que contará com todos os vereadores e participação da população.
A vereadora Selena do Caté pediu providências para o grande número de buracos nas ruas de alguns bairros e pediu ofício para que a secretaria de Obras dê atenção à Rua Olavo Diniz que está sem varrição há algum tempo. O último a falar foi o presidente Maycon Machado, que manifestou condolências à família Amâncio pela perda de um ente querida na semana passada. Ele comentou ainda sobre a Campanha “Por um Lixo Mais Limpo”, idealizado e realizado pela secretaria Municipal de Cultura. Ele elogiou o ator Glauber, o secretário Alex Tiso e à Daniela pela ideia inicial e a todos pela inciativa e conclusão da campanha que está nas redes sociais. Novamente Maycon pediu a colaboração da população para que separe o lixo dos materiais recicláveis. O presidente finalizou agradecendo aos servidores da secretaria de Obras pelo trabalho na continuação da Rua Bonfim e pediu que os proprietários de lotes por toda a cidade zelem pela limpeza destes locais.
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para “Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre para o Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 894518/2019; R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 05182/2019 e R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção da Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906315/2020, recursos a serem repassados pelo Ministério da Cidadania no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 56.249,12 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para “Aquisição de Caminhão e Usina de Micropavimento” nos termos do Convênio 892633/2019 e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para “Aquisição de Patrulha Mecanizada” nos termos do Convênio 886213/2019 recursos a serem repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) para “Implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906207/2020; R$ 420.200,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos reais) para “Recapeamento de Vias Urbanas e Drenagem da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 06092/2019, recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 26.140,77 (vinte e seis mil cento e quarenta reais e setenta e sete centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$188.603,28 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) para “Construção de Campo de Futebol no Bairro Cidade Jardim” nos termos do Convênio 0705/2020; R$150.019,23 (cento e cinquenta mil dezenove reais e vinte e três centavos) para “Construção de Capela Velório no Distrito Pontalete” nos termos do Convênio 0690/2020, recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais no exercício de 2020; o excesso de arrecadação na fonte 124 referente aos rendimentos de aplicação financeira nas contas específicas dos referidos Convênios (c/c 36.080-5 B.B e c/c 36090-2 B.B), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$12.947,96 (doze mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$ 485.151,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) para “Pavimentação Asfáltica Estrada de Ligação Região Quatis (Foguetinho) à Rodovia MG-167” nos termos do Convênio 872643/2018 e R$ 1.146.078,23 (um milhão cento e quarenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e três centavos) para “Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ em Trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva”, nos termos do Convênio 054218/2019, recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2020, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 90.452,15 (noventa mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 290 do TCEMG, no valor de R$ 42.454,64 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), c/c 71027-3 CEF e R$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais) a receber no exercício de 2021 (fonte 190 do TCEMG), referente aos recursos Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA-destinados ao financiamento de Pavimentação de Estrada Rural e conclusão da obra de Centro de Educação Infantil e Recapeamento de Vias Urbanas no Município e Três Pontas/MG, conforme art. 43, §1º, inciso I e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
Próxima sessão acontece no dia 1º de fevereiro, às 18h30.
Vereadores votaram com satisfação as propostas da ordem do dia da sessão de segunda-feira (25). Todas com abertura de crédito e de iniciativa do Executivo, porém contando com Emendas Parlamentares dos deputados Diego Andrade e Mário Caixa. As proposituras injetam recursos na infraestrutura da cidade e zona rural, como aquisição de caminhão, asfalto e outras melhorias para a comunidade. A pauta contava com 7 Projetos, porém, bem antes da sessão o Executivo enviou ofício pedindo a devolução do PL 007, de 14 de janeiro de 2021, o que foi excluído da pauta durante a sessão.
O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz manifestando suas condolências aos familiares de Balbina Piedade Campos (Dona Nina) e Maria Eliza Campos Scatolino. O vereador também agradeceu ao SAAE, na pessoa de seu diretor, pelo pronto atendimento à reivindicação de moradores da Avenida Josino de Brito, esquina com Marquês de Abrantes pela concretização de um serviço que havia sido feito no local. Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano, agradeceu à secretaria de Obras e todos os servidores desta pasta pelos serviços realizados no Bairro Cidade Jardim e Rua Bonfim, quando fizeram uma limpeza em terrenos baldios. Flavão pediu oficio para que outros terrenos sejam limpos no Bairro Califórnia 1e pediu colaboração dos jovens que fazem “lual” no Bairro Califórnia II e deixam garrafas e lixo espalhados no local.
Já o vereador Roberto Cardoso aproveitou seu tempo para cobrar um serviço da secretaria municipal de Obras em nome dos moradores do Bairro Século. A promessa de campanha do Executivo, segundo Robertinho, era o cercamento com alambrado (tela) a quadra existente no local, mas não foi cumprido o compromisso e os moradores cobram uma solução. O vereador também reclamou da falta de informações da secretaria de Saúde quanto às denúncias de descumprimento das normas contra o Covid 19, pois nem mesmo um número de telefone de plantão 24 horas disponibilizou e que a secretária em entrevista na rádio, não citou nenhum telefone para denúncias. Pediu ainda oficio para limpeza de mato e entulho na Rua Projetada, número 7, próximo à Bomba do SAAE.
O vereador Paulo Vitor da Silva aproveitou seu tempo para manifestar sua indignação com projeto que chega de última hora na Casa e que é preciso ser cauteloso na hora da votação e citou como exemplo o projeto votado na semana passada sobre as penalidades do descumprimento das normas de prevenção da Covid pelo comércio.
Por sua vez, o vereador Sérgio Silva considerou que há um desgaste grande para os fiscais, pois as informações chegam atrasadas ou conturbadas, dificultando o trabalho. Ele afirmou que mesmo sendo uma semana fraca de movimento, os fiscais colocaram a cara “a tapa”, pois enquanto trabalhavam novas decisões eram tomadas em reuniões e isso complicou ainda mais a fiscalização e que só tomavam conhecimento através da imprensa e essa desinformação prejudica a atuação. Sérgio Silva declarou que entende a preocupação de todos, mas faltam informações e cobrou a divulgação em carro de som para que as pessoas tomem conhecimento dos fatos.
O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, prestou sua solidariedade aos familiares de Paulo Amâncio e aos trespontanos que perderam seus entes na semana. Ele elogiou o trabalho nas estradas vicinais que ligam Três Pontas ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, onde esteve no fim de semana e pediu ofício à secretaria de Obras/setor de Trânsito para que providencie nova pintura de sinalização nas faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Zé Lagoa e Ipiranga, pois estão muito apagadas. Luan parabenizou os servidores da Cultura, nas pessoas de Glauber e Alex Tiso, ao presidente Maycon Machado e demais colaboradores pela Campanha da reciclagem do lixo domiciliar que circula nas redes sociais e cumprimentou os garis ajudam a manter a cidade limpa.
Já o vice-presidente Antônio do Lázaro parabenizou o trabalho feito nas estradas vicinais já citadas e endossou as palavras de Sérgio Silva e reclamou da falta de um telefone para informações e denúncias sobre o descumprimento das determinações do Comitê de Combate ao Covid 19. Antônio agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos que viabilizam as obras e emendas vindas para Três Pontas. Elogiou ainda o amigo João Vitor Mendes de Gomes e Mendonça, que mesmo fora da política tem colaborado para o progresso de Três Pontas, bom como o deputado Diego Andrade. Ele anunciou um projeto em andamento para um mutirão de limpeza na cidade e que contará com todos os vereadores e participação da população.
A vereadora Selena do Caté pediu providências para o grande número de buracos nas ruas de alguns bairros e pediu ofício para que a secretaria de Obras dê atenção à Rua Olavo Diniz que está sem varrição há algum tempo. O último a falar foi o presidente Maycon Machado, que manifestou condolências à família Amâncio pela perda de um ente querida na semana passada. Ele comentou ainda sobre a Campanha “Por um Lixo Mais Limpo”, idealizado e realizado pela secretaria Municipal de Cultura. Ele elogiou o ator Glauber, o secretário Alex Tiso e à Daniela pela ideia inicial e a todos pela inciativa e conclusão da campanha que está nas redes sociais. Novamente Maycon pediu a colaboração da população para que separe o lixo dos materiais recicláveis. O presidente finalizou agradecendo aos servidores da secretaria de Obras pelo trabalho na continuação da Rua Bonfim e pediu que os proprietários de lotes por toda a cidade zelem pela limpeza destes locais.
PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para “Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre para o Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 894518/2019; R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 05182/2019 e R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção da Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906315/2020, recursos a serem repassados pelo Ministério da Cidadania no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 56.249,12 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para “Aquisição de Caminhão e Usina de Micropavimento” nos termos do Convênio 892633/2019 e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para “Aquisição de Patrulha Mecanizada” nos termos do Convênio 886213/2019 recursos a serem repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) para “Implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906207/2020; R$ 420.200,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos reais) para “Recapeamento de Vias Urbanas e Drenagem da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 06092/2019, recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 26.140,77 (vinte e seis mil cento e quarenta reais e setenta e sete centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$188.603,28 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) para “Construção de Campo de Futebol no Bairro Cidade Jardim” nos termos do Convênio 0705/2020; R$150.019,23 (cento e cinquenta mil dezenove reais e vinte e três centavos) para “Construção de Capela Velório no Distrito Pontalete” nos termos do Convênio 0690/2020, recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais no exercício de 2020; o excesso de arrecadação na fonte 124 referente aos rendimentos de aplicação financeira nas contas específicas dos referidos Convênios (c/c 36.080-5 B.B e c/c 36090-2 B.B), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$12.947,96 (doze mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$ 485.151,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) para “Pavimentação Asfáltica Estrada de Ligação Região Quatis (Foguetinho) à Rodovia MG-167” nos termos do Convênio 872643/2018 e R$ 1.146.078,23 (um milhão cento e quarenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e três centavos) para “Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ em Trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva”, nos termos do Convênio 054218/2019, recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2020, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 90.452,15 (noventa mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 290 do TCEMG, no valor de R$ 42.454,64 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), c/c 71027-3 CEF e R$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais) a receber no exercício de 2021 (fonte 190 do TCEMG), referente aos recursos Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA-destinados ao financiamento de Pavimentação de Estrada Rural e conclusão da obra de Centro de Educação Infantil e Recapeamento de Vias Urbanas no Município e Três Pontas/MG, conforme art. 43, §1º, inciso I e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.
Próxima sessão acontece no dia 1º de fevereiro, às 18h30.
