Câmara aprova uso de arma não letal pela Guarda Municipal de Três Pontas

A sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, 18 de março, ocorreu em pouco mais de meia hora e neste espaço de tempo, os parlamentares aprovaram três propostas. Duas na pauta e outra inclusa na ordem do dia atendendo solicitação do vereador Sérgio Eugênio Silva. No Projeto incorporado à pauta de votação, de iniciativa do Executivo Municipal, a Guarda Civil Municipal passa a ter o poder de usar arma não letal como seu acessório de defesa na manutenção da vigilância do patrimônio público. Alguns integrantes da GCM acompanharam a sessão (foto).

Com a ausência justificada do vice-presidente Antônio Carlos da Lima, o presidente Maycon Machado abriu a reunião com o pequeno expediente. A secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima foi a primeira a usar a tribuna para solicitar ofício à secretaria de Obras, pedindo uma imediata limpeza nas ruas do Bairro São José, pois o mato está tomando conta do lugar. Quem usou a tribuna pela primeira vez este ano foi o presidente da Câmara 2017/2018, vereador Luis Carlos da Silva. Ele aproveitou seu tempo de explanação para prestação de contas ao cidadão sobre os recursos obtidos em viagem a Belo Horizonte e Brasília através de Emendas Parlamentares de deputados. Dentre estas Emendas estão R$ 150 mil para aquisição de um veículo de 7 lugares para o almoxarifado. Os recursos, segundo Luisinho, foram reivindicados por ele, Marlene, Erik e Maycon Machado. O vereador também destacou um projeto de sua autoria já aprovado pela Câmara, autorizando o prefeito a implantar na cidade o restaurante popular e que esta semana, em viagem a Belo Horizonte, visitou uma destas unidades em funcionamento e que a refeição custa apenas R$ 2,50 e seria uma ajuda grande ao trabalhador e famílias de baixa renda. Luisinho afirmou estar disposto a colaborar para que o restaurante popular chegue a Três Pontas o mais rápido possível.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso, lamentou o fato de nossa cidade ter sido destaque na mídia regional sobre os números alarmantes de suspeitas de casos de Dengue e por outro lado, o prefeito fez publicidade na internet afirmando ser uma cidade limpa. Sobre isso, Robertinho disse ser algo bem contraditório. Ele ressaltou que nem mesmo os terrenos pertencentes à Prefeitura estão sendo limpos, além de particulares e citou um deles, localizado na Rua Marquês de Abrantes. O vereador também falou de serviços simples que não são feitos, como por exemplo, os reparos no calçamento ao lado do Banco do Brasil no centro da cidade, onde um médico tropeçou e caiu, quebrando o fêmur há cerca de 20 dias e nada foi feito. Para finalizar, pediu ofício à secretaria de Fazenda, para que passe à Câmara, uma relação dos cargos ocupados nesta pasta e as respectivas atribuições.

Por sua vez, o vereador Geraldo Prado, Coelho do Bar, lamentou o falecimento do Casal trespontano Renê e Elaine em um acidente de moto e desejou condolências aos familiares. Ele também voltou a criticar o prefeito, enfatizando sua insatisfação com o descaso não só com vereadores que estão pedindo providências há meses, quanto com o cidadão. O vereador afirma ser um apoiador do esporte no município, contudo, pediu que fosse enviado ofício ao prefeito para que informe quanto foi gasto com o torneio de futsal no fim de semana no Ginásio Aureliano Chaves. Coelho afirmou que o vereador não tem valor algum para a atual administração e que isto já virou “brincadeira”.

O último a usar a tribuna foi o vereador Sérgio Silva, afirmando que uma reivindicação de 2018, permitiu que agora um recurso destinado por um senador chegasse a Três Pontas. A solicitação foi feita junto com o vereador Erik Roberto em Brasília, no valor de R$ 200 mil para custeio de serviços e para assistência hospitalar. Ao final da explanação, Sérgio Silva pediu a inclusão do Projeto de Lei nº 022, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir armas não letais aos agentes das Guarda Municipal. Com a presença de representantes da categoria na plateia, o Projeto foi aprovado. Hoje a cidade conta com 11 GCMs, mas já teve um efetivo de 50. O município dará uma contrapartida e os recursos são do governo estadual.

Também foram aprovados: Projeto de Lei nº 013, de 7 de fevereiro de 2019, abrindo crédito adicional especial no valor de R$137.259,81 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado no exercício anterior na conta específica de alienação de bens móveis (fonte 292 do TCE-MG), conta corrente nº 9.581-8 Banco do Brasil, no valor de R$7.369,97 (sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos); o superávit financeiro apurado nas contas de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Três Pontas no valor de R$119.769,84 (cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$10.120,00 (dez mil, cento e vinte reais), conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro e Razões Analítico e Financeiro que demonstram o superávit. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão de elemento de despesa para execução do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Muzambinho, visando o pagamento de bolsas a coordenador e tutor nos cursos de Cafeicultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 023, de 21 de fevereiro de 2019, que também abre crédito adicional especial no valor de R$65.446,46 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado nas contas de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, c/c Banco do Brasil 31.367-X no valor de R$50.182,56 (cinquenta mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conta corrente Banco do Brasil nº 31.363-7 no valor de R$15.263,90 (quinze mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. A proposição tem por finalidade a utilização do superávit financeiro apurado nas contas de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social para contratação por tempo determinado de servidores dos Blocos.

A próxima sessão ordinária acontece na segunda-feira, dia 25 de março de 2019, às 18h30.

A sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, 18 de março,
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