Lei nº 4228 de 20 de fevereiro de 2018

Altera a Lei Municipal nº 3.146, de 24 de novembro de 2010 que “Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Três Pontas, MG e dá outras providências”.