Legislação

Portaria Nº 26 de 05 de Agosto de 2016

Determina a Devolução Antecipada de Numerários para o Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Portaria Nº 28 de 22 de Junho de 2015

Dispõe sobre autorização de assinatura de cheques, e dá outras providências.

Portaria Nº 32 de 21 de Agosto de 2014

NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 32 de 04 de Agosto de 2014

Determina a Devolução Antecipada de Numerário para o Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Portaria Nº 31 de 07 de Julho de 2014

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS NO DIA 08/07/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 30 de 02 de Julho de 2014

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS NO DIA 04/07/2014 – SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 29 de 20 de Junho de 2014

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS NO DIA 23/06/2014 – SEGUNDA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 28 de 16 de Junho de 2014

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS NO DIA 17/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 27 de 11 de Junho de 2014

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS NO DIA 12/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 26 de 11 de Junho de 2014

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 25 de 30 de Abril de 2014

Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 24 de 14 de Abril de 2014

Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro da assiduidade dos servidores efetivos e dos estagiários da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 23 de 14 de Abril de 2014

Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro da assiduidade dos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 22 de 10 de Abril de 2014

Nomeia Supervisor de Estágio da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 21 de 27 de Março de 2014

DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 20 de 27 de Março de 2014

FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR ISRAEL JOSÉ DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 19 de 27 de Março de 2014

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação.

Portaria Nº 18 de 10 de Março de 2014

NOMEIA A SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA PARA SUBSTITUIR, PROVISORIAMENTE, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 17 de 07 de Março de 2014

FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR ISRAEL JOSÉ DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 16 de 07 de Março de 2014

FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DA SERVIDORA GABRIELA EGIDIO PENHA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ATENDENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 15 de 07 de Março de 2014

FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 14 de 07 de Março de 2014

FIXA O HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 13 de 26 de Fevereiro de 2014

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.

Portaria Nº 12 de 26 de Fevereiro de 2014

Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Três Pontas, em virtude das Festividades carnavalescas e Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.

Portaria Nº 11 de 25 de Fevereiro de 2014

Substitui Membro, Designa Presidente e Relator e prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação.

Portaria Nº 10 de 25 de Fevereiro de 2014

Nomeia Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento de Processo Seletivo Público para Estágio Remunerado de Estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Três Pontas.

Portaria Nº 9 de 20 de Fevereiro de 2014

Dispõe sobre o índice a ser aplicado na revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Três Pontas.

Portaria Nº 8 de 23 de Janeiro de 2014

Convoca Sessão Extraordinária

Portaria Nº 7 de 16 de Janeiro de 2014

NOMEIA A SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA PARA SUBSTITUIR, PROVISORIAMENTE, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 6 de 13 de Janeiro de 2014

NOMEIA CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE MOTORISTA DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – EDITAL 001/2013.

Portaria Nº 5 de 13 de Janeiro de 2014

NOMEIA CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ATENDENTE LEGISLATIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – EDITAL 001/2013.

Portaria Nº 4 de 13 de Janeiro de 2014

NOMEIA CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – EDITAL 001/2013.

Portaria Nº 3 de 13 de Janeiro de 2014

NOMEIA CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO I, DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS – EDITAL 001/2013.

Portaria Nº 2 de 13 de Janeiro de 2014

DESIGNA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA EFETUAR PERÍCIA MÉDICA NOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL - EDITAL Nº 001/2013.

Portaria Nº 1 de 13 de Janeiro de 2014

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO DA NOTA DE SUB-EMPENHO Nº 001-012, EM NOME DE TELEMAR NORTE LESTE S/A – RESTOS A PAGAR DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria Nº 45 de 30 de Dezembro de 2013

NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DE VALORES EXISTENTES EM CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 44 de 30 de Dezembro de 2013

Nomeia servidor responsável pela publicação das pautas das sessões ordinárias e extraordinárias no site eletrônico da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Portaria Nº 43 de 30 de Dezembro de 2013

Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro da assiduidade dos servidores efetivos, dos ocupantes de cargos em comissão e dos estagiários da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 42 de 30 de Dezembro de 2013

Estabelece horário especial de expediente durante o recesso da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 41 de 30 de Dezembro de 2013

Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 31/12/2013.

Portaria Nº 40 de 23 de Dezembro de 2013

Nomeia Comissão Especial de Investigação.

Portaria Nº 39 de 23 de Dezembro de 2013

Nomeia Comissão de Recesso.

Portaria Nº 38 de 23 de Dezembro de 2013

DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 37 de 23 de Dezembro de 2013

DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 36 de 23 de Dezembro de 2013

DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 35 de 20 de Dezembro de 2013

Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 24/12/2013.

Portaria Nº 34 de 19 de Dezembro de 2013

Convoca Sessão Extraordinária.

Portaria Nº 33 de 18 de Dezembro de 2013

Convoca Sessão Extraordinária.

Portaria Nº 32 de 09 de Dezembro de 2013

Estabelece Data Limite para encerramento dos Processos de Compra, Contratação de Serviços e Despesas com Viagens da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 31 de 21 de Novembro de 2013

Determina a Devolução Antecipada de Numerário para o Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Portaria Nº 31 de 13 de Dezembro de 2013

Nomeia em caráter temporário, o Secretário ad hoc da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Três Pontas nomeada pela Portaria nº 021, de 05 de abril de 2013.

Portaria Nº 30 de 21 de Outubro de 2013

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Portaria Nº 29 de 11 de Outubro de 2013

NOMEIA O VICE-PRESIDENTE PARA SUBSTITUIR PROVISORIAMENTE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 27 de 01 de Outubro de 2013

Concede Progressão aos Servidores que especifica, e dá outras providências.

Portaria Nº 25 de 12 de Junho de 2013

O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições constantes do art. 50 do Regimento Interno;

Portaria Nº 24 de 27 de Junho de 2013

Nomeia Relator Especial para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 060, de 24 de junho de 2013, de iniciativa do Executivo Municipal.

Portaria Nº 23 de 09 de Maio de 2013

DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 23 de 25 de Junho de 2013

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no dia 26 de junho de 2013.

Portaria Nº 23 de 25 de Junho de 2013

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no dia 26 de junho de 2013.

Portaria Nº 22 de 30 de Abril de 2013

Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro da assiduidade dos servidores efetivos, dos ocupantes de cargos em comissão e dos estagiários da Câmara Municipal de Três Pontas, e dá outras providências.

Portaria Nº 21 de 05 de Abril de 2013

Nomeia a Comissão Permanente de Licitações para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providencias.

Portaria Nº 20 de 05 de Abril de 2013

Altera o horário de expediente do servidor Josias Batista Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo II.

Portaria Nº 19 de 05 de Abril de 2013

Dispõe sobre convocação de servidor para prestar assistência aos Vereadores nas reuniões das Comissões Permanentes realizadas às terças-feiras.

Portaria Nº 18 de 03 de Abril de 2013

Disciplina a entrada e/ou permanência de vereadores, servidores ou outras pessoas nas dependências da Câmara Municipal.

Portaria Nº 17 de 03 de Abril de 2013

Determina o registro em ata dos resultados numéricos das votações ocorridas nas sessões ordinárias e extraordinárias.

Portaria Nº 15 de 19 de Março de 2013

Determina a Devolução Antecipada de Numerário para o Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Portaria Nº 14 de 19 de Março de 2013

Dispõe sobre o índice a ser aplicado na revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Três Pontas.

Portaria Nº 13 de 21 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre nomeação da Comissão Executiva do Concurso Público conforme Processo Licitatório nº 016/2012 – Convite nº 001/2012 , e dá outras providências.

Portaria Nº 12 de 06 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Três Pontas, em virtude das Festividades carnavalescas e Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências.

Portaria Nº 11 de 25 de Janeiro de 2013

O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições constantes do art. 50 do Regimento Interno;

Portaria Nº 10 de 22 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre autorização de assinatura de cheques, e dá outras providências.

Portaria Nº 9 de 22 de Janeiro de 2013

Determina o arquivamento dos processos de compra e contratação de serviços que especifica, e dá outras providências.

Portaria Nº 8 de 22 de Janeiro de 2013

Determina prosseguimento dos processos de compra e contratação de serviço que especifica, e dá outras providências.

Portaria Nº 7 de 21 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre Horário de Atendimento ao Público e do Protocolo Eletrônico, e dá outras providências.

Portaria Nº 6 de 16 de Janeiro de 2013

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO DA NOTA DE SUB-EMPENHO Nº 001-012, EM NOME DE TELEMAR NORTE LESTE S/A – RESTOS A PAGAR DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 5 de 14 de Janeiro de 2013

NOMEIA O CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 4 de 07 de Janeiro de 2013

NOMEIA O ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 3 de 07 de Janeiro de 2013

NOMEIA O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE ENTRE OS DIAS 08 A 11 DE JANEIRO DE 2013, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 2 de 02 de Janeiro de 2013

NOMEIA O ASSESSOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 1 de 02 de Janeiro de 2013

NOMEIA O ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria Nº 21 de 20 de Junho de 2012

Dispõe sobre o Cronograma de Ações visando Adoção de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais Procedimentos, em atendimento à Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria STN nº 231, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Portaria Nº 16 de 27 de Março de 2012

Determina ponto facultativo no dia 28 de março de 2013, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atenção às solenidades religiosas alusivas à Semana Santa.