Proposições

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 050/2020
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Data: 13/04/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 025/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 07/02/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 024/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 31/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 023/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 31/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 022/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 28/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 021/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 28/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 020/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 28/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 019/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020” e Lei Municipal n° 4.435, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 28/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 018/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, utilizando Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, da Autarquia Municipal -SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Data: 28/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 017/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 20/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 016/2020
Resumo: Dispõe sobre a demarcação do distrito de Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Regulamenta o art. 233 da Lei Orgânica Municipal de Três Pontas-MG e alteração das divisas do distrito de Pontalete
Data: 20/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 013/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 20/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 015/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial
Data: 17/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 014/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 17/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 007/2020
Resumo: Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos”; a Lei Municipal nº 2.957, de 30 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas-MG”, e a Lei 4.455, de 15 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas e dá outras providências”; instituindo novas vagas e extinguindo outras, criando cargos, bem como promovendo a adequação do cargo de instrutor musical, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e do cargo de Agente de Combate às Endemias
Data: 13/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 012/2020
Resumo: Estabelece o valor da Bolsa Monitoria prevista na Lei Municipal n. 4.436 de 12 de março de 2.019 e dá outras providências
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 011/2020
Resumo: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 010/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 009/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 008/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 006/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente
Data: 09/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 005/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 08/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 004/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 08/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 003/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 08/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 002/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 08/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 001/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020
Data: 08/01/2020

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 110/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.319 de 17 de julho de 2018 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, para abertura de Crédito Especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente
Data: 03/12/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 115/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente
Data: 02/12/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 114/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2019
Data: 27/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 113/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 25/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 112/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 22/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 111/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.319 de 17 de julho de 2018 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, para abertura de Crédito Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente
Data: 22/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 109/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 20/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 108/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 19/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 107/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/11/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 085/2019
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Data: 30/09/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 033/2019
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 7,45 hectares, localizada na região sul do Município, e dá outras providências.
Data: 27/06/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 057/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.413, de 14 de agosto de 2013 que “Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de acolhimento institucional, no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providências".
Data: 14/06/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 054/2019
Resumo: Dispõe sobre a dívida ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas – SAAE e dá outras providências.
Data: 14/06/2019

Descrição: Projeto de Lei Ordinária 053/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 14/06/2019