Leis Municipais

Descrição: Lei Ordinária Nº 4949, de 05 de Novembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 05/11/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4948, de 05 de Novembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei 4.644, de 14 de julho de 2020 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”, e a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente, e dá outras providências.
Data: 05/11/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4947, de 05 de Novembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei 4.644, de 14 de julho de 2020 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”, e a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, disponível na conta bancaria da Caixa Econômica Federal, Agência 0157, Conta 17.711-0.
Data: 05/11/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4946, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4945, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4944, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4943, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4942, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4941, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4940, de 26 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 1.646/1994 - de 24 de Agosto de 1994 (Estatuto do IPREV), e dá outras providências
Data: 26/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4939, de 19 de Outubro de 2021
Resumo: Disciplina a participação do Município de Três Pontas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável -CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.
Data: 19/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4938, de 15 de Outubro de 2021
Resumo: Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal, e dá outras providências.
Data: 15/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4937, de 15 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 15/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4936, de 15 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 15/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4935, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4934, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4932, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4931, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4929, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4928, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4927, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4925, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4924, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4923, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4922, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4921, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4920, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4919, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4918, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4917, de 05 de Outubro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 05/10/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4916, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4915, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4914, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, a Lei nº 4.644 de 14 de julho de 2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021” a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4913, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4912, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4911, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4910, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4909, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4908, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4907, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4906, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4905, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado no Complexo Randal Diniz, e dá outras providências.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4904, de 28 de Setembro de 2021
Resumo: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Pontas - MG; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da constituição federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Data: 28/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4898, de 14 de Setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 14/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4897, de 14 de Setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 14/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4896, de 14 de Setembro de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 14/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4894, de 10 de Setembro de 2021
Resumo: Altera o nome da “Estrada Municipal Dr. Antonio Mauro Simões Machado” para “Avenida Dr. Antônio Mauro Simões Machado” e dá outras providências.
Data: 10/09/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4893, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4892, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4891, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4890, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, as áreas rurais de 4,6 (2,0 + 2,6) hectares, localizadas na região Oeste do Município, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4889, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4888, de 31 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Cônego Vitor, e dá outras providências.
Data: 31/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4880, de 30 de Agosto de 2021
Resumo: ncorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 11,8744 hectares, localizada na região Sul do Município, e dá outras providências.
Data: 30/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4879, de 24 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 24/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4873, de 24 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e dá
Data: 24/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4872, de 24 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre a isenção de IPTU e Taxas Tributárias a imóveis protegidos pelo patrimônio histórico do Município de Três Pontas - MG e dá outras providências.
Data: 24/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4871, de 17 de Agosto de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 17/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4867, de 10 de Agosto de 2021
Resumo: Altera o nome da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Três Pontas, criada pela Lei Municipal nº. 3.191/2011 e dá outras providências.
Data: 10/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4863, de 10 de Agosto de 2021
Resumo: Altera o art. 7º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 4.799 de 20 de abril de 2021 “Instituiu a Política Municipal de Cultura, estabelece ações para o planejamento e gestão cultural e dá outras providências”
Data: 10/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4858, de 03 de Agosto de 2021
Resumo: Converte a Zona de Proteção sita entre a Rua José Garcia Filho e o Córrego dos Quatis em Zona Residencial 2.
Data: 03/08/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4856, de 13 de Julho de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 13/07/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4845, de 29 de Junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências.
Data: 29/06/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4844, de 29 de Junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre autorização de alienação de imóvel, e dá outras providências.
Data: 29/06/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4838, de 24 de Junho de 2021
Resumo: Acrescenta parágrafo único à Lei Municipal nº 3.412, de 14 de agosto de 2013.
Data: 24/06/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4843, de 22 de Junho de 2021
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Trespontana de Assistência e Promoção Social – Comitê de Segurança Alimentar, e dá outras providências.
Data: 22/06/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4842, de 22 de Junho de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 22/06/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4821, de 04 de Maio de 2021
Resumo: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Três Pontas, cria o Programa Municipal de Incentivo Industrial.
Data: 04/05/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4817, de 04 de Maio de 2021
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Data: 04/05/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4816, de 27 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências
Data: 27/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4815, de 27 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 27/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4814, de 27 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 27/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4812, de 27 de Abril de 2021
Resumo: Cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM
Data: 27/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4811, de 27 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 27/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4810, de 23 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 23/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4809, de 22 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 22/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4808, de 22 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 22/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4807, de 22 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 22/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4806, de 22 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 22/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4800, de 20 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 20/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4799, de 20 de Abril de 2021
Resumo: Institui a Política Municipal de Cultura, estabelece ações para o planejamento e gestão cultural e dá outras providências.
Data: 20/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4796, de 13 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 13/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4792, de 06 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de animais em vias públicas no Município de Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 06/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4791, de 06 de Abril de 2021
Resumo: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Três Pontas, criando o Programa Municipal Jovens Talentos.
Data: 06/04/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4790, de 30 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá utras providências.
Data: 30/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4789, de 30 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 30/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4788, de 30 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 30/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4787, de 30 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 30/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4786, de 30 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 30/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4785, de 23 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 23/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4784, de 23 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 23/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4783, de 23 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Data: 23/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4782, de 23 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 23/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4780, de 23 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 23/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4778, de 16 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4777, de 16 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4776, de 16 de Março de 2021
Resumo: Institui o Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4775, de 16 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4774, de 16 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4773, de 16 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4772, de 16 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4771, de 16 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 16/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4770, de 09 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4769, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4768, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4767, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4766, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4765, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4764, de 09 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências
Data: 09/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4763, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4762, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4761, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei 4.644, de 14 de julho de 2020 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”, e a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4760, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei 4.644, de 14 de julho de 2020 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”, e a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Especial, utilizando o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal, Agência 0157, Conta 17.711-0.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4759, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei 4.644, de 14 de julho de 2020 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”, e a Lei 4.729, de 22 de dezembro de 2020, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal, Agência 0157, Conta 17.711-0.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4758, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4757, de 02 de Março de 2021
Resumo: ALTERA OS ARTS. 71 § 5º E 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.635 DE 30 DE JUNHO DE 1994
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4756, de 02 de Março de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4755, de 02 de Março de 2021
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 02/03/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4754, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4753, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4752, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4751, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4750, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.040, 20 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.”.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4749, de 23 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.039, 20 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.”.
Data: 23/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4747, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4746, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4744, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021” e Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4743, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4742, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4742, de 02 de Fevereiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 02/02/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4741, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4740, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4739, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4738, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4737, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4736, de 26 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 26/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4735, de 19 de Janeiro de 2021
Resumo: Institui o Regime Especial de Fiscalização do Cumprimento das Normas de Combate à Propagação da COVID-19 e dá outras providências.
Data: 19/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4734, de 12 de Janeiro de 2021
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021.
Data: 12/01/2021

Descrição: Lei Ordinária Nº 4733, de 29 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 29/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4732, de 29 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 29/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4731, de 22 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial
Data: 22/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4730, de 22 de Dezembro de 2020
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2021, e dá outras providências.
Data: 22/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4729, de 22 de Dezembro de 2020
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Data: 22/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4728, de 15 de Dezembro de 2020
Resumo: Revoga a Lei Municipal nº 3.153, de 14 de dezembro de 2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis do Patrimônio Público Municipal à empresa Tecnotêxtil Confecções Ltda., a título de incentivo industrial e comercial neste Município, e dá outras providências”.
Data: 15/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4727, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta; autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas; a progressão funcional dos Professores de Educação Básica pertencentes ao quadro de cargos de carreira do Magistério Público Municipal e a pro e dá outras providências.
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4726, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Três Pontas – “ACTA”, e dá outras providências.
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4725, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4724, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4723, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4722, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4721, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4720, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4719, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4718, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4717, de 08 de Dezembro de 2020
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 12,7374 hectares, objeto de REURBE-E conforme Decreto Municipal nº. 11.376/2020, e dá outras providências
Data: 08/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4716/2020
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social do Brasil Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 01/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4710/2020
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 13,0864 (8,6938 + 4,3926) hectares, localizada na região Noroeste do Município, e dá outras providências.
Data: 01/12/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4709/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 24/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4708/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 24/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4707/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 24/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4706/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 24/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4705/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 10/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4704/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 05/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4703/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 05/11/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4702/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 27/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4701/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 20/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4700/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 20/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4699/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 16/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4698/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2020.
Data: 16/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4697/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4207, de 19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 16/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4696/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 16/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4695/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 06/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4694/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 06/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4693/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 06/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4692/2020
Resumo: Altera o Art. 8º Inciso I da Lei Municipal nº 4643 de 14 de julho de 2020.
Data: 06/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4691/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3990, de 04 de outubro de 2016, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, e dá outras providências."
Data: 06/10/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4690/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4207, de 19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 29/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4689/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4688/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4683/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4682/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4681/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4687/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4686/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4207 de19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021", a Lei 4481 de 29 de julho de 2019 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020", e a Lei 4535 de 17 de dezembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4685/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4684/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data: 22/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4680/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4207, de 19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 15/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4679/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de Crédito Adicional Especial
Data: 15/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4678/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 15/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4677/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 2.078, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Data: 10/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4675/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesas do Munícipio de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020", para abertura de Crédito Adicional Suplementar, da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 01/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4674/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 01/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4673/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 01/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4672/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/09/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4669/2020
Resumo: Fixa subsídios para o quadriênio 2021 a 2024.
Data: 27/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4671/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021", a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências", abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 25/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4670/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 25/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4668/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 18/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4667/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020", para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 18/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4666/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 12/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4665/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 12/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4664/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 12/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4663/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 12/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4662/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 1.393, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Data: 12/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4657/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4656/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4660/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4659/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 04/08/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4655/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4654/2020
Resumo: Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.476 de 05 de fevereiro de 2014.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4650/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4653/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4652/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4651/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 28/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4649/2020
Resumo: Dispõe sobre alterações do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.901, de 23 de fevereiro de 2016 que "Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências."
Data: 27/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4648/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 1.126, de 20 de janeiro de 1982, e dá outras providências.
Data: 17/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4647/2020
Resumo: Dispõe sobre praça pública, e dá outras providências.
Data: 17/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4646/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 17/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4645/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 16/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4644/2020
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4643/2020
Resumo: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.646 DE 24 DE AGOSTO DE 1994 E LEI Nº 1.635, DE 30 DE JUNHO DE 1994, PARA DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS E MODIFICAR A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DO RPPS DE TRÊS PONTAS.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4642/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4641/2020
Resumo: Dispõe sobre a permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4640/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020”, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, da Autarquia Municipal -SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4639/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4638/2020
Resumo: Denomina “Dr. José Lima Filho” as instalações do Centro de Saúde do Bairro Santa Edwiges.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4637/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4636/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 14/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4635/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 07/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4634/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 07/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4633/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 07/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4632/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3.517, de 25 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a Permissão dos Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros em Veículos a Motor de Aluguel, e dá outras providencias.”
Data: 07/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4631/2020
Resumo: Altera a redação do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.362 de 02 de outubro de 2018.
Data: 07/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4630/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 06/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4629/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 06/07/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4628/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3.619, de 09 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Regulação da Tarifa Social de Água e Esgoto no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providencias.”
Data: 30/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4627/2020
Resumo: Dispõe sobre a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Bem Público, mediante Procedimento Licitatório que estabeleça concorrência de preço e defina encargos, e dá outras providências.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4626/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 1.993, de 10 de setembro de 1999, e dá outras providências.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4625/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020”, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, da Autarquia Municipal -SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4624/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4623/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4622/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4621/2020
Resumo: Acrescenta o artigo 8º A e parágrafo único na Lei Municipal nº 2.731, de 25 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Data: 23/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4620/2020
Resumo: Denomina "Quadra Poliesportiva Professor Mário Flávio Simão" a quadra situada no Bairro Cohab Ouro Verde.
Data: 22/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4619/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 16/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4618/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 16/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4617/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 16/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4616/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 02/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4615/2020
Resumo: Denomina “Virgínia Prósperi Mesquita Calili” a sede que abrigará as instalações do PROCON.
Data: 02/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4614/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 02/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4613/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 3.266, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência.”
Data: 02/06/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4612/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 26/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4611/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 26/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4610/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.524, de 02 de dezembro de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.
Data: 26/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4608/2020
Resumo: 2017 que “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 19/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4607/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 19/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4606/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 19/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4605/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 12/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4604/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 12/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4603/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 12/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4602/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 12/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4601/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 12/05/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4600/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 28/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4599/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que ‘Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021’, a Lei Municipal nº 4.481 de 29 de julho de 2019 que ‘Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020, e dá outras providencias’; a Lei Municipal nº 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providencias’; e a Lei Municipal nº 4.536 de 17 de dezembro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades que menciona no exercício de 2020, e dá outras providencias’.
Data: 14/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4598/2020
Resumo: Revoga e altera os dispositivos das leis municipais que exigem a presença de Vereadores em Conselhos Municipais.
Data: 07/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4597/2020
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Espírita Caminho da Luz, e dá outras providências.
Data: 07/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4596/2020
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 07/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4595/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, da Autarquia Municipal -SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 07/04/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4594/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4593/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4592/2020
Resumo: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 284 da Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que “Institui o Código Tributário do Município de Três Pontas e dá outras providências”.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4591/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito especial.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4590/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Adicional Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4589/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4588/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4587/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4586/2020
Resumo: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público, mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4585/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 31/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4584/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 17/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4583/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 17/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4582/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 10/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4581/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 10/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4580/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 10/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4579/2020
Resumo: Estabelece o valor do Adicional de Sobreaviso previsto na Lei Municipal n. 4.080 de 01 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Data: 03/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4578/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2020.
Data: 03/03/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4577/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 28/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4576/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito especial.
Data: 28/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4575/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito especial.
Data: 28/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4574/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 18/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4573/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito Adicional especial.
Data: 18/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4572/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 11/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4571/2020
Resumo: Altera o anexo VIII da Lei Municipal nº 3.380 de 10 de maio de 2013, no que se refere à carreira de Técnico do Executivo, níveis V, VI e VII, área de especialidade Apoio Especializado, especialidade Fiscalização Tributária e carreira de Técnico do Executivo, nível III, área de especialidade Apoio Especializado, especialidade Tecnologia e Suporte.
Data: 11/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4570/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4569/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4568/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4567/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4566/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4565/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020” e Lei Municipal n° 4.435, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4564/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, utilizando Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, da Autarquia Municipal - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4563/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4562/2020
Resumo: Dispõe sobre a demarcação do distrito de Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Regulamenta o art. 233 da Lei Orgânica Municipal de Três Pontas-MG e alteração das divisas do distrito de Pontalete.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4561/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de Crédito Adicional Especial.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4560/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4559/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4558/2020
Resumo: Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.032 de 13 de dezembro de 2016.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4557/2020
Resumo: Prorroga o prazo a que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.238 de 27 de fevereiro de 2018.
Data: 04/02/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4556/2020
Resumo: Estabelece o valor da Bolsa Monitoria prevista na Lei Municipal n. 4.436 de 12 de março de 2.019 e dá outras providências.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4555/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4554/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4553/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4552/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4551/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4550/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4549/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4548/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4547/2020
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4546/2020
Resumo: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4545/2020
Resumo: Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos”; a Lei Municipal nº 2.957, de 30 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas-MG”, e a Lei 4.455, de 15 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas e dá outras providências”; instituindo novas vagas e extinguindo outras, criando cargos, bem como promovendo a adequação do cargo de instrutor musical, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e do cargo de Agente de Combate às Endemias.
Data: 13/01/2020

Descrição: Lei Ordinária Nº 4544/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2019.
Data: 30/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4543/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4542/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4541/2019
Resumo: Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado aos educando com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino de Três Pontas.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4540/2019
Resumo: Altera o Anexo XVI da Lei Municipal nº 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que “Institui o Código Tributário do Município de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4539/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4538/2019
Resumo: Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes das Companhias de Reis do Município de Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4537/2019
Resumo: Revoga a Lei Municipal nº 3.876 de 04 de janeiro de 2016, que “altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que ‘dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos municipais da administração direta e institui nova tabela de vencimentos’, a fim de promover o reenquadramento do cargo de auxiliar de laboratório” e altera o anexo VIII da Lei Municipal nº 3.380 de 10 de maio de 2013 para criar vaga na carreira de Especialista em Saúde, cargo de especialista em Saúde, nível VI, área de atividade Apoio Especializado, especialidade Farmácia e Bioquimica.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4536/2019
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2020, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4535/2019
Resumo: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4534/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4533/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2019.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4532/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4531/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4530/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.319 de 17 de julho de 2018 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, para abertura de Crédito Suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4529/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.319 de 17 de julho de 2018 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, para abertura de Crédito Especial, utilizando a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Data: 10/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4528/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 03/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4527/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 03/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4526/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 03/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4525/2019
Resumo: Dispõe sobre a revogação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.579, de 24 de setembro de 2014.
Data: 02/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4524/2019
Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direita e Indireta e da outras providências.
Data: 02/12/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4523/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 19/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4522/2019
Resumo: Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei Municipal nº 4.472 de 25 de junho de 2019 dispondo sobre o uso dos recursos para pagamento de prestação de serviço de entidade conveniadas de direito público e privado para a execução de projetos específicos para o setor de Turismo, e dá outras providências.
Data: 19/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4521/2019
Resumo: Denomina “Centro Administrativo Prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade” o prédio principal da Prefeitura Municipal de Três Pontas.
Data: 19/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4513/2019
Resumo: Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, e dá outras providências.
Data: 18/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4520/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 05/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4519/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 05/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4518/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2019.
Data: 01/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4517/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4516/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4515/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 01/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4514/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/11/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4512/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 15/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4511/2019
Resumo: Institui a Taxa do Serviço de Inspeção Municipal; inclui a alínea “j” no inciso II do art. 193, a Seção IV composta pelos artigos 338-Q ao 338-V; e o anexo XX na Lei Municipal nº 2.531 de 21 de dezembro de 2004 que “Institui o Código Tributário Municipal de Três Pontas e dá outras providencias.
Data: 15/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4510/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 08/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4509/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 08/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4508/2019
Resumo: Altera a Lei nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesas do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e abre crédito suplementar, utilizando a anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente e Abre Crédito Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019.
Data: 08/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4507/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal Nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319 de 17 de julho de 2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, e a Lei Municipal nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, para abertura de Crédito Suplementar, no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018 , disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal 0157, Poupança, Conta 17.711-0.
Data: 08/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4506/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 08/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4505/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 01/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4504/2019
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Fé com Obras, e dá outras providências.
Data: 01/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4503/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/10/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4502/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 10/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4501/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 10/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4500/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 10/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4499/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4498/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4497/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito adicional especial no exercício de 2019.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4496/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4495/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4494/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 03/09/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4493/2019
Resumo: Dispõe sobre nova denominação da Praça dos Municípios situada no Bairro Ouro Verde, e dá outras providências.
Data: 29/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4492/2019
Resumo: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de terreno ao Estado de Minas Gerais destinado à construção de novo fórum da Comarca de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 27/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4491/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 27/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4490/2019
Resumo: Cria dispositivo da Lei Municipal nº 1163, de 17 de outubro de 1983 que “Institui o Código de Posturas de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 20/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4489/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.096, de 21 de junho de 2001 que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e estabelece a Política Municipal e normas de atendimento ao idoso, e dá outras providências.
Data: 20/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4488/2019
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 7,45 hectares, localizada na região sul do Município, e dá outras providências.
Data: 20/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4487/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 13/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4486/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 13/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4485/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 13/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4484/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 13/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4483/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 01/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4482/2019
Resumo: Denomina “Norma Duarte de Sousa” a sede que abrigará as instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente.
Data: 01/08/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4481/2019
Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Data: 29/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4480/2019
Resumo: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data: 17/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4479/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 16/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4478/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, mediante anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Data: 16/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4477/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 16/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4476/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Especial no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, mediante anulação de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Data: 16/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4475/2019
Resumo: Dispõe sobre a dívida ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Pontas – SAAE e dá outras providências.
Data: 16/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4474/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.413, de 14 de agosto de 2013 que “Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de acolhimento institucional, no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providências.
Data: 02/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4473/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 02/07/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4472/2019
Resumo: Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Três Pontas/MG – FUMTUR, e dá outras providências.
Data: 25/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4471/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.386, de 13 de novembro de 2018 que “Autoriza o Município de Três Pontas a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Data: 25/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4470/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 25/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4469/2019
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 3,073425 hectares, localizada na região norte do Município, e dá outras providências.
Data: 18/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4468/2019
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Data: 18/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4467/2019
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 23,7424 hectares, localizada na região oeste do Município, e dá outras providências.
Data: 18/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4466/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019.
Data: 11/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4465/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 11/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4464/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 11/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4463/2019
Resumo: Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes de Fanfarras para a realização de desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Data: 04/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4462/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.307, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas e dá outras providências.”
Data: 04/06/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4461/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019.
Data: 28/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4460/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019.
Data: 28/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4459/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 28/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4455/2019
Resumo: Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas e dá outras providências”.
Data: 15/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4458/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2019.
Data: 14/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4457/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 14/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4456/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.535, de 20 de maio de 2014.
Data: 14/05/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4454/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 23/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4453/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 23/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4452/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 23/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4451/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 23/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4450/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 09/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4449/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal Nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.319 de 17 de julho de 2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019”, e a Lei Municipal nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018.
Data: 09/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4448/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018.
Data: 09/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4447/2019
Resumo: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências.
Data: 09/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4446/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 02/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4445/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal, nº 4.411 de 28 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício de 2019, e dá outras providências, e Abre Crédito Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018.
Data: 02/04/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4444/2019
Resumo: Incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 14,34,43 hectares, localizada na região sul do Município, e dá outras providências.
Data: 26/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4443/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 26/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4442/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 26/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4441/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4440/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4439/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4438/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências”.
Data: 12/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4437/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
Data: 12/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4436/2019
Resumo: Institui e regulamenta o Programa Esporte Comunitário e Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 12/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4435/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 08/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4434/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 08/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4433/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 08/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4432/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 08/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4431/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 08/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4430/2019
Resumo: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, e dá outras providências.
Data: 01/03/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4429/2019
Resumo: Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Município de Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 19/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4428/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4427/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 19/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4426/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 19/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4425/2019
Resumo: Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências.
Data: 18/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4424/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
Data: 12/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4423/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
Data: 12/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4422/2019
Resumo: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, Abre Crédito Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018.
Data: 12/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4421/2019
Resumo: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências”.
Data: 12/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4420/2019
Resumo: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Três Pontas, tendo como instrumentos principais o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Data: 12/02/2019

Descrição: Lei Ordinária Nº 4419/2019